Palestra de uma das maiores especialistas brasileiras sobre o tema encerrou o Seminário Internacional sobre Previdência Social, realizado na Câmara dos Deputados nos últimos dias 13 e 14 de março. O encontro foi promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre outras entidades.

Denise Gentil, doutora em Economia e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explicou que, “no mundo todo, há um discurso dominante que aponta uma trajetória de falência da previdência pública”. Segundo ela, “no Brasil tem prevalecido a idéia de que temos um déficit gigantesco, que tende a se tornar cada vez mais grave, se nada for feito – hoje – para saná-lo”.

A professora apontou como causas da suposta crise no sistema previdenciário, de acordo com o “discurso dominante”, fatores demográficos – aumento da expectativa de vida e queda na taxa de natalidade –, benefícios excessivos, critérios brandos de acesso a tais benefícios, elevação real do salário mínimo, aumento do valor médio dos benefícios previdenciários e deficiências administrativas, como sonegação, corrupção e custos administrativos elevados. Como conseqüência, disse a economista, “criou-se uma noção de urgência por reformar a previdência para evitar o encontro macabro com o desastre”.

Em sua conferência, a professora defendeu a idéia oposta, ou seja, de que “o sistema previdenciário brasileiro não se encontra e nem tende para uma situação financeiramente insustentável”. Em sua avaliação, a previdência pública brasileira tem uma “arquitetura financeira muito sólida, muito boa” e que, além disso, tem contribuído significativamente para atenuar as desigualdades sociais no país.

Denise Gentil disse, ainda, que o regime próprio de previdência social dos servidores públicos também tem uma situação sólida. “O que torna, portanto, a reforma da previdência, de uma maneira geral, politicamente desgastante, financeiramente irrelevante e socialmente indesejável”.

Falsa crise

Denise Gentil afirmou que “a situação financeira que é divulgada pela imprensa – e muitas vezes reforçada pelo governo – é enganosa e alarmante”. Isso porque, segundo ela, os dados que são noticiados não correspondem à realidade do setor.

A economista explicou que “o déficit só acontece quando se considera a equação: contribuições menos benefícios, que resulta em saldo previdenciário negativo”. Segundo ela, a equação correta leva em conta as demais fontes de receita da seguridade social. “O cálculo que deveria ser feito é: receita total, que inclui as contribuições e outros recursos que são repassados à seguridade, menos os benefícios pagos. Neste caso, o resultado registra superávit. Uma coisa é o saldo previdenciário, que é negativo, e outra é o saldo operacional, que é positivo”, explicou.

Denise Gentil apresentou tabelas e gráficos, produzidas a partir de dados dos Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro (SIAF), que comprovam sua tese.

Comparações

O Seminário Internacional sobre Previdência Social também permitiu aos participantes conhecer o funcionamento do setor no Chile, na França e em outros países europeus. Para falar sobre a experiência chilena, o convidado foi András Uthoff, diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Em seguida, o consultor francês e professor da Universidade de Lausanne (Suíça) François Xavier Merrien comentou a busca de novos rumos na área de proteção social. O estudioso apresentou um panorama da previdência social nos países europeus, em especial na França, e fez um paralelo entre a situação européia e a brasileira.

Holofotes acesos

Coube ao presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Aymoré Roque Pottes de Mello, encerrar o seminário. “Nosso objetivo foi integralmente atingido, porque começamos a acender os holofotes para iluminar os “cantos escuros”, os “vãos da escada” do sistema de previdência social brasileiro”, avaliou Aymoré, que também é vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos. 

Carta

Durante a solenidade de encerramento do encontro, foi lida a Carta de Brasília, em que as 23 entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado declaram, entre outras coisas, “que a instituição de um regime de previdência complementar para os servidores da União e, na seqüência, para os dos entes federativos, só trará prejuízos fiscais para o Estado, resultando em perda de receitas, aumento de despesas e comprometimento das políticas de responsabilidade fiscal”.