Nas próximas eleições, todos os cerca de 5 mil presos em caráter provisório do estado poderão votar ou terão seus votos justificados. A medida, inédita no Rio Grande do Sul e no Brasil, será possível graças ao cruzamento de dados entre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), servindo isto como justificativa para os presos provisórios. O acerto aconteceu no dia 5 de julho, em reunião da qual participaram o TRE, a Susepe, o Conselho Penitenciário e o coordenador da Campanha Voto do Preso do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), o advogado Rodrigo Puggina.

Pela primeira vez na América Latina acontecerá uma eleição em uma casa prisional com as dimensões do Presídio Central de Porto Alegre. Graças aos esforços de diversas instituições envolvidas na Campanha Voto do Preso, aqueles que se encontram em regime provisório poderão exercer um direito garantido pela Constituição. "Não tenho conhecimento de outro país no mundo que tenha realizado isso", salienta Puggina. Dessa forma, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul leva adiante um projeto piloto, que deve ser ampliado para eleições futuras.

Dos 900 presos provisórios no Presídio Central, a estimativa é de que 704 homens participem diretamente do processo eleitoral, o que mostra grande interesse por parte dessa população. Na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, de um contingente de 60 presas provisórias, 56 poderão votar na eleição de 1º de outubro. Serão disponibilizadas 5 urnas para o Presídio Central e uma para a Penitenciária Madre Pelletier.

Uma parte do objetivo

Apesar dos avanços, apenas parte do objetivo da campanha foi atingida, já que os presos condenados ainda não têm garantido seu direito a voto.  "Muitos podem trabalhar ou só estão condenados a uma pena alternativa ou multa, e não podem votar. Não existe proporcionalidade, individualização da pena", ressalta Rodrigo Puggina. No Brasil, o número de presos que deixam de votar é maior do que o total do número de votantes no estado de Roraima, por exemplo. Enquanto Roraima tem 233.596 votantes, o contingente de pessoas presas é de aproximadamente 400.000.

O Coordenador da Campanha Voto do Preso chama a atenção para o peso político que o contingente do sistema prisional teria: "só o Presídio Central de Porto Alegre teria votos suficientes para eleger um vereador e o total de presos do estado bastaria para eleger um deputado" Além disso, avalia que, por melhores que sejam as intenções, normalmente os políticos preocupam-se com aquilo que pode ter retorno político, ou seja, resultar em votos. "Será que não faz falta dar visibilidade política dos presos? Antigamente, quando somente os proprietários votavam, era normal que as maiores reivindicações fossem relacionadas com direitos proprietários. Quando se aumentou o direito de voto para todas as camadas da sociedade, era normal que pedissem por educação, habitação e saúde. E para os presos, será que não faz falta o voto? De que maneira eles vão reivindicar? Através de rebeliões?", questiona Puggina.

Campanha Voto do Preso

A Campanha Voto do Preso foi deflagrada em janeiro de 2005, em oficina realizada pelo Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) e pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul no V Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Desde então, formaram-se fóruns de discussão e comissões em diversas partes do país, com o objetivo de ampliar a rede nacional. Nesse sentido, reuniões buscaram  estudar o assunto através de comissões mistas com a sociedade civil. A realização das eleições no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária Feminina Madre Pelletier são um significativo avanço, resultante de discussões e esforços que envolveram diversos setores da sociedade.

Fundado em 16 de outubro de 2002, o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) é uma organização não-governamental voltada para a prevenção da violência e da criminalidade, que tem como destinatárias as pessoas em conflito com a lei, especialmente os adolescentes e suas famílias. A organização está localizada na Av. Getúlio Vargas, 379. Fone: 3211-5808. Website: www.iaj.org.br