Os Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, reunidos na manhã desta terça-feira(27/06) no Plenário do Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e Territórios, assinaram um Pacto Social proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em prol dos Juizados Especiais.

A assinatura aconteceu durante a abertura da reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Compareceram ao evento a Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Ellen Gracie, o Presidente do TJDFT, Desembargador Lécio Resende da Silva, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, o Presidente do Colégio Permanente de Presidentes, Desembargador José Fernandes Filho, e os Conselheiros do CNJ, Marcus Faver, Germana Moraes e Eduardo Lorenzoni, além dos presidentes dos vinte e sete Tribunais de Justiça do país.

Durante o evento, a conselheira Germana Moraes fez uma apresentação sobre o trabalho do CNJ com relação aos Juizados Especiais.

No Pacto assinado em prol dos Juizados Especiais os presidentes se comprometeram a dar apoio e solidariedade na adoção de medidas que venham a solucionar problemas e aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados. O documento destaca a importância dos Juizados para a população devido ao seu rito simples e célere, representando assim uma alternativa eficaz de acesso à Justiça pela população de baixa renda, uma vez que é gratuita.

Em contrapartida, o Conselho Nacional de Justiça comprometeu-se a envidar todos os esforços para, no âmbito de suas atribuições, dotar os Juizados Especiais dos meios necessários para uma prestação jurisdicional eficaz.

As medidas sugeridas pelo CNJ visam identificar as causas de estrangulamento dos trâmites nos Juizados Especiais (como o baixo índice de conciliação, se comparado com outros países), com o objetivo de reduzir o congestionamento verificado nesses órgãos. A busca por novos indicadores estatísticos, que dêem uma visão mais clara da realidade, e a implantação de projetos focados na prevenção de litígios também figuram entre as sugestões do CNJ.