O Desembargador Presidente do TJDFT, Lécio Resende e o Presidente do STJ, Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, homologaram na manhã desta terça-feira (27/06) convênio para a implantação da assinatura digital no Tribunal do Distrito Federal. A iniciativa vai possibilitar o encaminhamento e recebimento das decisões de admissibilidade dos Recursos Especiais e Ordinários, bem como despachos e ofícios de prestação de informações ao Superior Tribunal de Justiça, chancelados e autenticados eletronicamente.

O convênio foi assinado durante o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais Estaduais, quando foi apresentado aos vinte sete Presidentes dos Tribunais de Justiça o modelo de chancela digital. O Tribunal do Distrito Federal é o 1º Tribunal de Justiça do país a utilizar esse moderno recurso tecnológico, que vem a agilizar enormente o andamento processual.

O ministro Barros Monteiro ressaltou, durante o evento, que a parceira firmada vai agilizar a remessa de documentos do TJDFT para o STJ . "Sabemos todos que o maior problema que aflige a Justiça brasileira é a demora na solução dos litígios", afirmou o ministro, acrescentando que o Poder Judiciário está dando respostas efetivas para solucionar essa questão

Desde o dia 1º de junho, a tecnologia de assinatura digital vem sendo testada pelo Presidente do TJDFT com o objetivo de demonstrar sua eficácia, que permite assinar lotes de documentos de uma só vez, com uma única assinatura. Pode ser verificado durante os testes, uma economia de tempo, recursos humanos e materiais que, sem dúvidas, trará benefícios a toda a população.

Um software e um hardware integrados ao sistema do TJDFT fazem o trabalho de registro da assinatura, que fica armazenada num chip, cujo uso só é possível com a leitura do mesmo feita pelo seu autor. Depois de salvo, o documento não permitirá nenhuma alteração, invalidando, automaticamente, a assinatura nele registrada. Uma vez impresso, ele trará um código ao final da página que permitirá sua validação física, se necessário, bastando compará-lo aos arquivos da informática.

A tecnologia, totalmente segura e confiável, já está sendo usada, inicialmente, nos despachos de admissibilidade que são encaminhados ao STJ e ao STF - por isso, o convênio - e nos processos administrativos. Mais adiante, será disponibilizada também aos demais desembargadores e juízes, como parte de um projeto maior do atual Presidente, Desembargador Lécio Resende, que prevê, entre outras medidas, a implantação do "Acórdão em Tempo Real".