Os presidentes dos tribunais de Justiça que estiveram nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, em Brasília (DF), fazendo visitas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram estar satisfeitos com os resultados dos encontros. Os magistrados acompanharam o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, em suas visitas junto aos ministros para expor como o subteto da magistratura estadual  viola cláusulas pétreas concernentes à estrutura do Judiciário, já que destrói o conceito de uma magistratura nacional. A diferença também ofende os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Pedro Manoel Abreu, o contato com os ministros foi fundamental para que os magistrados esclarecessem os fundamentos da Ação Direta de Incontitucionalidade (Adin) 3854, protocolada pela AMB na última quarta-feira, 7 de fevereiro, a fim de resolver a questão do subteto. “Também serviu, principalmente, para apontar os equívocos que a decisão administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode provocar na organização da própria magistratura estadual, que se viu colocada em um patamar inferior em relação à magistratura federal e trabalhista.”

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, fez uma avaliação “muito positiva” das reuniões. “Conseguimos colocar aos ministros as dificuldades e, principalmente, a perplexidade que causam a decisão do CNJ: que sequer encontra respaldo constitucional para ser feita”, comentou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Celso Limongi, a participação ativa dos magistrados nas reuniões é algo que deve ser destacado. “Tínhamos, em suma, de mostrar o que nos aflige e o direito que nos cabe. Não sei se os ministros estão convencidos, mas ao menos cumprimos nossa obrigação.”