O vice-presidente de Interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Airton Mozart, que garantiu mais um biênio no comando da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), foi empossado no último dia 3 de fevereiro. A solenidade contou com a participação do presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço.
 
Por sua reeleição, Mozart foi homenageado pela Câmara Municipal do Recife no final do ano passado. O vereador Danilo Cabral (PSB-PE) encaminhou requerimento aos outros parlamentares recomendando aplausos ao juiz. “Mozart tem a transparência e a democracia juntamente com a eficiência e o compromisso como marcas de sua gestão”, justifica o vereador no requerimento. 

Em entrevista concedida ao portal da AMB, o presidente reeleito falou o que pensa sobre diversos temas de interesse da magistratura nacional.

Ampliação da lista de antiguidade para promoção de magistrados
Sou radicalmente contra e a magistratura do estado de Pernambuco também. A Constituição de 1988, ao determinar que só o juiz da primeira quinta parte mais antigo estaria habilitado para a promoção por merecimento, quis evitar que as pessoas mais jovens, ou seja, que têm menos tempo de serviço, sejam prestigiadas pelos tribunais por parentesco ou subserviência, ultrapassando aquelas que não têm apadrinhamento. Logo, essa ampliação fará com que as injustiças aumentem e que aqueles juízes que estão no final da fila, não por mérito, mas por prestígio nas cúpulas dos tribunais, ultrapassem aqueles que há mais tempo prestam serviço ao Judiciário.

Eleição para metade do Órgão Especial
Esse é um mecanismo de democratização do Poder. É fundamental que em uma corte especial, com atribuições importantíssimas para decidir sobre questões de alta relevância, haja oxigenação. De um lado, prestigia-se a antiguidade, já que a metade vai obedecer a esse critério. Por outro, a outra metade será eleita entre os desembargadores que tiverem mais qualificação para participar desse órgão especial.

Eleição direta para a administração dos tribunais
Essa é uma tese histórica da AMB e da magistratura nacional. Isso faria com que pudéssemos discutir melhor as reais necessidades da aplicação dos poucos recursos do orçamento do Judiciário. Saber a postura do presidente do Tribunal em relação à magistratura de primeiro grau não significa excluir os desembargadores dessa escolha. Pelo contrário. É incluir o magistrado de primeiro grau nessa discussão e dar mais responsabilidade administrativa a todo o corpo de magistrados do estado. É uma medida salutar que vem aprimorar o processo de democracia interna do Poder Judiciário. 

Voto aberto e motivado nas promoções de juízes
Concordo plenamente com a utilização do voto aberto, motivado e fundamentado na promoção e remoção de juízes. Essa é uma antiga bandeira do movimento associativista. A atitude faz com que o merecimento recaia sobre quem realmente merece, e não para os escolhidos pela cúpula do Tribunal de Justiça.

Instituição de quarentena
Sou favorável a essa proposta. Acho que o magistrado, ao deixar a carreira, precisa de um tempo para ingressar na política. Ele não pode utilizar o cargo, seja no primeiro grau, seja nos tribunais, para tirar proveito político em uma eleição logo em seguida à sua aposentadoria. O magistrado tem de ter esse lapso temporal para que possa ingressar na vida partidária. Ele não pode deixar nenhuma dúvida de que se utilizou do cargo para ter beneficio ou de que se omitiu de alguma decisão para tirar proveito político e partidário e se candidatar na primeira eleição após a sua aposentadoria.

Resolução antinepotismo
O nepotismo é uma das piores imoralidades do serviço público nacional em todos os âmbitos — federal, estadual e municipal —, é um câncer dentro do serviço público, algo que nos fragiliza perante a sociedade. É o mesmo que lotear o espaço público como se fosse privado, não dando a oportunidade e as condições de igualdade para todas as pessoas. Pelo contrário, esse espaço é ocupado não pela qualificação e idoneidade das pessoas, mas pelo sobrenome e pelo grau de subserviência a algumas figuras poderosas. A Amepe está vigilante no cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco. Caso não haja esse cumprimento (da exoneração dos funcionários) até a data limite, que é o dia 14 de fevereiro, a entidade já tem pronta a representação contra o Tribunal de Justiça pernambucano, que será apresentada ao CNJ.