Na Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) a presidente em exercício Maria Isabel da Silva, da chapa “União e Trabalho”, foi reeleita no dia 10 de novembro para dirigir a entidade no biênio 2007/2008. Na entrevista que segue, ela fala de sua plataforma política e de assuntos relevantes para a magistratura.

Principais pontos da campanha

As principais propostas da nossa chapa consistem na busca de melhorias das condições de trabalho dos nossos filiados, tanto juízes convocados quanto substitutos, e dar seguimento aos projetos que conduzimos junto à sociedade. No primeiro caso, o ponto nevrálgico situa-se na falta de espaço no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para acomodação dos gabinetes dos juízes convocados para substituição de desembargadores, que se valem da estrutura de suas varas para solucionarem as demandas de segundo grau. Os juízes substitutos, na primeira instância,  trabalham aglomerados em pequenas salas, sem nenhum suporte, respondendo, quase sempre, simultaneamente, por duas ou mais varas. Espera-se com a reforma em andamento do Bloco A do TJ, a destinação de  gabinetes  para esses magistrados,  o empenho do presidente do Tribunal, desembargador Lécio Resende da Silva, que já se comprometeu com os reclamos da associação.

Buscaremos também dar prosseguimento ao projeto Cidadania e Justiça e outros projetos semelhantes que desenvolvemos para conscientização da comunidade acerca da cidadania, Justiça, ética e funcionamento do Poder Judiciário. Nossa proposta é tentar aproximar o Judiciário da sociedade, de modo que as pessoas entendam que o acesso à Justiça não é tão difícil quando se imagina.

Ampliação da lista de antiguidade para promoção de magistrados

Sou totalmente contra. Ficando na quinta parte mais antiga já está de bom tamanho. A ampliação que se discute não favorece os magistrados.

Eleição para metade do Órgão Especial

Faz parte da democratização do Judiciário, possibilita que os mais modernos participem das decisões que dizem respeito diretamente aos interesses da classe.

Eleição direta para a administração dos tribunais

Seria o ideal.

Voto aberto e motivado nas promoções de juízes

É uma exigência constitucional, que desde a reforma do Judiciário promovida pela EC 45 já se encontra em vigor. É outra forma de democratização da instituição. Assim como as decisões dos juízes são fundamentadas, devem ser também aquelas que regem as promoções.

Instituição de quarentena

O prazo estipulado foi muito longo, três anos a partir do afastamento do cargo, da aposentadoria ou da exoneração. Isso dificulta muito para o magistrado que queira ainda ingressar no mercado de trabalho como advogado. Além disso, não existe esse impedimento para outras carreiras quando se aposentam ou licenciam, notadamente nas situações em que os ocupantes dos cargos, pela natureza do trabalho, tem acesso à informações privilegiadas. Sou contrária a essa quarentena nos moldes em que foi aprovada.

Fim do nepotismo no Judiciário

Serviu para moralizar e mostrar à sociedade que o Poder Judiciário não está a serviço de interesses derivados da consangüinidade. Revelou que a magistratura tem compromisso com as instituições, tanto que tornado público o impedimento os Tribunais logo trataram de  exonerar os ocupantes de cargos que se enquadravam naquelas situações

 


 

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