O Presidente do TJDFT, Desembargador Lécio Resende e o Juiz da VIJ, Renato Rodovalho Scussel, acabam de retornar do XVII Congresso Mundial da Associação Internacional de Magistrados das Varas de Família e Juventude, realizado em Belfast (Irlanda do Norte), de 27/8 a 1º/9, que teve como objetivo promover os direitos da criança.

Dentre os diversos temas abordados no Congresso, deu-se ênfase a assuntos relacionados à administração da Justiça e à forma como ela trata crianças e jovens, por meio da influência exercida pelas famílias, comunidade e sociedade. Tais temas foram tratados em um contexto que reflete os direitos considerados sagrados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Criança.

Na ocasião, o Desembargador Lécio Resende, que foi nomeado durante o evento, Delegado da comitiva brasileira, participou de um workshop entitulado “Crianças em conflito com a lei – uma perspectiva irlandesa”, e fez parte do painel em que o palestrante F. O`Leary, do Special Residential Services Board de Dublin – Irlanda, apresentou um histórico de como o país lida com crianças em custódia desde o início do século passado até hoje, com foco particular na legislação de 2001. Esse documento enfatiza a necessidade de fazer uma distinção entre os jovens que são detidos por comportamento ofensivo e aqueles que são detidos por razões de proteção e bem-estar.

É papel do Special Residential Services Board remeter e aconselhar o Ministério da Criança com relação ao sistema residencial especial, entre outras atividades. Com esse intuito, o governo irlandês criou, em dezembro de 2005, uma nova secretaria ligada ao Ministério com o objetivo de orientar quanto à liderança, política e direcionamento necessários ao cuidado de crianças-problema.