Em um contundente discurso de críticas ao Conselho Nacional de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, abriu na quarta-feira, 7 de fevereiro, o Ano Judiciário de 2007, em cerimônia solene realizada no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista em São Paulo. Dezenas de autoridades prestigiaram a solenidade, entre elas, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, Governador José Serra e o Deputado Rodrigo Garcia. O 2º Vice-Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, representou a Entidade na cerimônia.

Ao discursar, o Presidente Limongi disse que é a Justiça dos Estados que enfrenta maior número de processos no País. “Dos quatorze mil magistrados brasileiros, doze mil pertencem às magistraturas estaduais. É a magistratura mais próxima do cidadão. Julga o cotidiano da sociedade: causas cíveis e comerciais, temas de direito do consumidor, os dramas pungentes de família, planos de saúde e tantos outros de interesse relevante para o ser humano de carne e osso. Todavia, por mero ato de emulação, estes segmentos comprazem-se em desfechar uma blitz contra a magistratura estadual”, afirmou Limongi.

“Não houve, de tal arte, um suspeito acerto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em São Paulo, uma lei que beneficiasse exclusivamente os juízes de direito. Os atos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sempre foram presididos pela ética, e da mesma forma não se prestam o Governo e a Assembléia paulistas a conchavos dessa ordem”, declarou ele.

O administrador do maior Tribunal do País também falou sobre seu principal objetivo à frente do TJ-SP, que é concluir a informatização do Tribunal e de todas as Comarcas, bem como as iniciativas em favor da capacitação dos funcionários que já foram realizadas e que terão continuidade ao longo deste ano. Para concluir, Limongi reiterou seu “amor ao Poder Judiciário paulista, e asseguro à nossa sociedade e a todos que cumpriremos nossa missão constitucional de preservar a democracia e a dignidade do ser humano, buscando mitigar a dor e a angústia alheias”.

O Desembargador Waldemar Nogueira Filho discursou em nome de todos os desembargadores e falou sobre as agruras vividas pelos magistrados e que não são divulgadas a sociedade. “Tampouco se diz que os juízes, embora trabalhando nos períodos que seriam dedicados ao descanso, não recebem horas extras, ou adicional noturno, que não fazem jus ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que suportam todas as suas despesas e as de seus familiares, incluídos os gastos com moradia, lazer, instrução, custeio de planos de saúde e constante reciclagem, que não percebem quinze ou dezessete salários por ano, que lhes é vedado acumular as funções de magistrado com outro cargo ou função, salvo uma de magistério, que não podem, por isso mesmo, ao revés de outros agentes políticos, prestar consultoria ou integrar conselhos fiscais de entidades paraestatais mediante remuneração, fato trazido a público, no último quadriênio, por alguns meios de comunicação, que o imposto de renda e as contribuições previdenciárias que os juizes recolhem incidem sobre a totalidade dos seus ganhos, documentados nas respectivas folhas de pagamento.”

Também discursaram o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, O Governador José Serra, o Deputado Rodrigo Garcia, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho.

Além deles, participaram da Abertura o Presidente da Seção Criminal, Desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, o Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito e o Presidente da Seção de Direito Público, Desembargador Sidnei Agostinho Beneti; o Conselheiro da Apamagis e Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, deputados federais e estaduais, secretários de Estado e autoridades militares.