O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos humanos da Presidência da República, vai ser recebido em audiência presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia nesta quinta-feira, 30 de novembro. A audiência está agendada para as 10h30, no gabinete da presidência.

No TJ-RO o ministro Paulo Vannuchi vai tratar sobre as medidas provisórias editadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos, em vigor desde o ano de 2002, e o recente relatório de admissibilidade (número 8106, de 21/10/2006), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O Ministro estará em Porto Velho das 9h às 13 horas, de acordo com o gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e deverá se encontrar com o governador do Estado e autoridades da Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciário (SEAPEN).