O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, garantiu o prosseguimento do pregão de contratação de serviços de apoio técnico à área de informática para atender às necessidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O pregão estava suspenso por uma liminar concedida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a pedido do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal (Sindsei).

Segundo a União, prosseguir o procedimento licitatório é necessário, porque o contrato dos serviços de informática já está no fim e a paralisação das atividades administrativas no atual momento traria reflexos negativos à economia pública.

Para o presidente do STJ, os serviços de informática decorrem da prioritária implementação das políticas públicas a cargo do Ministério. O ministro ressaltou que a Corte Especial do Tribunal tem entendido que, diante da impossibilidade da prorrogação do contrato anterior, a suspensão de licitação pode causar grave lesão à ordem pública e à econômica, daí a razão para a suspensão da liminar.