O novo presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juiz alagoano Paulo Zacarias da Silva, pretende atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de conhecer sugestões e políticas públicas direcionadas à Justiça especializada, oferecendo sugestões, críticas e contribuições para o aperfeiçoamento do sistema. Paulo Zacarias, que recentemente foi eleito presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), dispõe de um minucioso programa de trabalho, o qual inclui várias ações no sentido de realizar gestão participativa.

“Aprendi que dentre as milhares de normas jurídicas existentes no País, a Lei nº 9.099/95 [Lei de criação dos Juizados Especiais], apesar de merecer alguns retoques, é a que verdadeiramente atende ao anseio histórico dos brasileiros”, comenta o juiz.

O magistrado foi eleito por aclamação no 18º encontro do órgão, realizado dia 23 de novembro, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO). Juntamente com os juízes Antonio Silveira Neto (vice-presidente) e Janete Vargas (secretária), Paulo Zacarias responderá pelo órgão durante o período de um ano.

Programa de trabalho

Dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela juíza Denise Krüger na Presidência do Fonaje é um dos projetos idealizados por Paulo Zacarias. Intensificação do trabalho das comissões legislativas (cíveis e criminais), conforme regimento interno do Fonaje, realizando levantamento preliminar de todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional acerca dos Juizados também está inserida na pauta de ações desta nova Diretoria.

Gestão participativa, com a realização de visitas aos Tribunais no sentido de sensibilizar seus presidentes a darem apoio ao sistema dos Juizados; reformular e otimizar o site da entidade, investimento na criação de boletim informativo, para divulgação das ações do órgão e atrair mais juízes que atuam no micro-sistema dos Juizados Especiais para participarem do Fonaje são outras propostas incluídas no programa de trabalho da atual gestão.