O vice-presidente de Valorização Profissional e Defesa das Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Rolemberg Costa, reuniu-se nesta quarta-feira, dia 25 de janeiro, com o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, para apresentar representação para que a entidade ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei baiana recentemente sancionada, que trata dos subsídios da magistratura. Também participou do encontro o conselheiro da Amab Humberto Nogueira.

Segundo a representação assinada por Rolemberg, a Lei 9.849, de janeiro de 2006, é inconstitucional porque fere os princípios do direito adquirido, da irretroatividade e irredutibilidade de subsídios, entre outros. Rolemberg explicou que a norma reduz os subsídios dos magistrados no Estado e ressaltou a colaboração do colega Jonny Maikel na elaboração da peça apresentada à AMB.

O presidente Collaço encaminhará o assunto à discussão do Conselho Executivo da AMB, que se reunirá no dia 2 de fevereiro, em São Paulo.