O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, participou na manhã desta terça-feira, 28 de novembro, de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O encontro foi uma oportunidade para que o presidente da AMB expusesse a Aldo questões relevantes para a magistratura nacional.

Constavam da pauta o Projeto de Lei (PL) 7.292/06, que reajusta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que eleva para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos; e o PL 5.471/05, que cria 141 cargos de juiz do Trabalho substituto para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), órgão com sede em São Paulo (SP).

A criação dos cargos de juiz para o TRT 2, aliás, tornou-se mais próxima da realidade depois da reunião. Depois de reforçar o pedido de inclusão do PL 5.471/05 na pauta da Câmara, Collaço ouviu de Aldo que o assunto deverá ser votado na Casa nos próximos dias. Sobre o projeto de lei que aumenta o salário dos ministros do STF, o presidente da Câmara afirmou a Collaço que o assunto deverá ser discutido pelos deputados ainda este ano.

No caso do aumento no limite de idade para a aposentadoria compulsória – contra o qual a AMB se posiciona –, Collaço aproveitou a reunião para entregar a Aldo estudos comparados que demonstram que a tendência mundial é reduzir o limite de idade para as cúpulas dos tribunais. O presidente da Câmara se manifestou favoravelmente ao aumento, mas reconheceu que o projeto, em sua forma atual, dificilmente será aprovado.

"Temos de aguardar os próximos dias para ver o rumo político que o país vai tomar. Mas espero que, principalmente, a criação dos cargos do TRT de São Paulo seja votada”, avaliou Collaço.

Participaram ainda do encontro o vice-presidente da AMB para Interiorização, Mozart Valadares Pires, o ex-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (Amatra-SP) José Lucio Munhoz, o juiz do trabalho Lúcio Pereira de Souza e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).