Os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, discursaram sobre as prioridades para 2021

O Congresso Nacional retomou os trabalhos legislativos nesta terça-feira (3). A cerimônia de reabertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente do Senado Federal, deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que destacou a importância da independência dos três poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pontou os desafios para o ano de 2021 frente à presidência da Casa. Também participaram o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil.

Para a presidente da AMB, Renata Gil, o judiciário e o executivo precisam estar em harmonia. “Este é um momento importante em que um novo diálogo se abre com novas lideranças e novos ocupantes dos cargos das Mesas Diretoras. A AMB estará presente diuturnamente acompanhando as pautas de interesse da classe e da sociedade e fazendo proposições relevantes para o País”, afirmou.

Bolsonaro leu sua mensagem ao Congresso Nacional. Nela, fez um balanço de seu governo e pontou as prioridades para o ano, como a PEC do Pacto Federativo, a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa.

O ministro Fux iniciou seu discurso homenageando as vítimas da pandemia e defendeu a atuação da Justiça na defesa dos diretos dos cidadãos. “O Poder Judiciário aturará sempre em harmonia com os demais poderes e ergue, debaixo de uma tempestade, inúmeros instrumentos de defesa dos direitos fundamentais”, afirmou.

O presidente do STF também discursou “Nossa Carta Magna enunciada sob a proteção de Deus, permanece como a âncora do nosso Estado Democrático de Direito e a bussola que guia nossas aspirações de presente e de futuro”, finalizou.

O presidente da Câmara dos Deputado, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a volta dos trabalhos presenciais na Câmara dos Deputados e destacou que as pautas prioritárias da Câmara serão definidas com o colégio de líderes e bancadas. “Estou convencido que o Legislativo, atuando em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, será capaz de levar a cabo a missão de resguardar a vida dos cidadãos brasileiros, dinamizar a nossa economia, criar novos empregos e preservar o imperativo da responsabilidade fiscal”, disse.

O senador Rodrigo Pacheco foi o último a discursar e defendeu a necessidade de um poder judiciário independente. “A República precisa assegurar ao Poder Judiciário plena independência para decisões justa e coerentes, proferida por magistrados livres comprometidos com o interesse nacional. São eles os verdadeiros servos, no melhor sentido, da Constituição Federal e de seus princípios” finalizou.

Prioridades do governo

O Palácio do Planalto divulgou a lista de prioridade para o ano de 2021 no Congresso Nacional. Confira abaixo:

Senado Federal

1. PL 3178/2019: Partilha do petróleo e gás natural;
2. PLS 232/2016: Modernização do setor elétrico;
3. PLS 261/2018: Ferrovias;
4. PEC 186/2015: PEC Emergencial;
5. PEC 187/2019: PEC dos Fundos Públicos;
6. PEC 188/2019: Pacto Federativo;
7. PLP 137/2020: Uso dos Fundos Públicos para combate da pandemia;
8. PL 3723/2019: Porte de armas;
9. PLS 216/2017: Lei de drogas;
10. PLC 119/2015: Estatuto do índio;
11. PLC 8/2013: Cobrança de pedágio;
12. PL 4199/2020: Cabotagem;
13. PLP 146/2019: Startups;
14. PL 7843/2017: Eficiência administrativa “GovTec”; e
15. PL 5191/2020: Fundo de investimento agrícola.

Câmara dos Deputados

1. PEC 45/2019: Reforma Tributária;
2. PL 2646/2020: Debêntures;
3. PL 5877/2019: Privatização da Eletrobrás;
4. PL 5387/2019: Marco legal do mercado de câmbio;
5. PL 191/2020: Mineração em terras indígenas;
6. PL 6438/2019: Registro, posse e porte de arma de fogo;
7. PL 6125/2019: Normas aplicáveis a militares em GLO;
8. PL 3780/2020: Aumento de pena em caso de abuso de menores;
9. PL 6093/2019: Documento único de transporte;
10. PL 1776/2015: Homeschooling;
11. PEC 32/2020: Reforma Administrativa;
12. PL 3729/2004: Licenciamento ambiental;
13. PL 5518/2020: Concessões florestais;
14. PL 2633/2020: Regularização fundiária;
15. PL 6726/2016: Teto remuneratório;
16. PL 3515/2015: Superendividamento;
17. PLP 19/2019: Autonomia do Banco Central;
18. PL 4476/2020: Lei do gás; e
19. PL 3877/2020: Depósitos voluntários.