Começa nesta quinta-feira e estende-se até o sábado, 6 de outubro, o IX Congresso Nacional das Justiças Militares, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).

Durante a abertura do Congresso, será realizada a entrega do Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, a mais alta homenagem outorgada a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou a justiça militar. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, será um dos homenageados.

Serão três dias de discussão sobre a Justiça militar. No primeiro dia, Alexandre de Moraes abordará a "Constituição e a Justiça Militar". No dia 5, o primeiro tema será "A Execução de Sentença na Justiça Militar", com o juiz da Justiça Militar da SP, Luis Alberto Moro Cavalcanti. O mesmo assunto será abordado ainda pelo promotor da Justiça Militar da União, Jorge César Assis.

À tarde, "A competência Criminal na Primeira Instância da Justiça Militar em face da Emenda Constitucional nº 45/04" será o tema da palestra de Fernando Galvão, magistrado da Justiça Militar de Minas Gerais. Encerrando as atividades do dia, o capitão da PMMS Ednilson Paulino Queiroz, doutorando em Ecologia e Conservação, fala sobre "A atuação da PM na preservação e conservação do Pantanal Sul-mato-grossense".

No último dia  do evento, a procuradora-geral do Ministério Público Militar da União, Maria Éster Henriques Tavares, fala sobre a Justiça Militar Federal, e o ministro José Coelho Ferreira, vice-presidente do Superior Tribunal Militar, também transcorrerá sobre o tema.