O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, proferiu palestra de abertura no XXIV Encontro dos Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (28). O evento acontece em Garibaldi (RS) e é promovido pela Associação dos Juízes do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4).

A mesa foi presidida pelo presidente da Amatra 4, Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, e teve ainda a participação do advogado e conselheiro estadual da OAB/RS Eduardo Kucher Zaffari.

Na sua fala, o presidente da AMB voltou a criticar a política de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "As metas ferem de forma silenciosa as prerrogativas da magistratura, ao passo que pautam a atividade jurisdicional, afetando a autonomia do juiz na administração da justiça", disse.

O magistrado fez referência à ausência de uma política nacional que possibilite o enfrentamento eficaz do problema do congestionamento judicial. A precária situação do primeiro grau também foi objeto da abordagem, uma vez que a resolução que regula a distribuição de orçamento e servidores nos tribunais - com votos favoráveis - encontra-se parada no CNJ há meses, em face de pedido de vistas.

Neste aspecto, o presidente da AMB foi enfático: "A injustificável demora na implementação da política de valorização do primeiro grau autoriza a magistratura a não cumprir as metas do CNJ para 2016. Não é possível que, diante da greve assimetria entre primeiro e segundo grau, o órgão venha a cobrar as questionáveis metas, que até o momento não colocaram um freio no crescente nível de congestionamento judicial no Brasil. Já foram mais do que testadas e é comprovado que não funcionam" concluiu.

Costa ainda explicou a proposta da AMB para a criação de um núcleo de inteligência para estudar o litígio no Brasil e sua importância para proteger o sistema de Justiça de seu uso predatório.

Presente no encontro, a vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da AMB, Maria Madalena Telesca, comentou que a explanação de Costa resumiu o sentimento dos magistrados brasileiros. “O presidente apresentou uma radiografia exata da realidade enfrentada pelos juízes brasileiros, que impede que exerçam sua atividade com a necessária liberdade e diligência”, disse.

O advogado Zaffari relatou as suas atividades na Comissão de Prerrogativas da OAB, explicando como a Ordem costuma proceder na formação dos processos de desagravos. O evento termina nesta sexta-feira (29).