Nesta quinta-feira, 9, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, participará de audiência pública no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Marcada para 9h30, a audiência discutirá estratégias para difusão, na sociedade, dos princípios, conceitos e comportamentos éticos. A idéia é, a partir do evento, firmar um pacto social pela ética no país.

Além da AMB, devem participar dos debates a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entre outras entidades. 

Conselho

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar são regidos por um Regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar parlamentar, de acordo com o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

O Conselho atuará mediante provocação da Mesa da Câmara dos Deputados, nos casos de instauração de processo disciplinar,  e das Comissões e dos Deputados, nos demais casos.

Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e responder às consultas da Mesa, de Comissões e de Deputados sobre matéria de sua competência.

Com informações da Agência Câmara