O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou na tarde desta quarta-feira (6) de audiência pública da Comissão Especial do Extrateto (CTeto) com o objetivo de debater as medidas para colocar fim aos chamados supersalários no Executivo, Legislativo e Judiciário. A audiência reuniu entidades representativas dos servidores dos três poderes e aconteceu no plenário 15 do Senado Federal. Este foi o terceiro encontro da Comissão que tem a relatoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

"Sob a ótica dos gastos públicos, esses recursos são mais racionais em relação aos dos Estados. Tem-se que compreender as carreiras que envolvem esse debate", alertou João Ricardo Costa ao falar sobre os chamados supersalários. "Tem-se que compreender as carreiras que envolvem esse debate", reforçou.

Além de estudar medidas para acabar com as remunerações acima do limite, o colegiado também vai propor soluções para a vinculação remuneratória automática no serviço público – o chamado “efeito cascata” –; os benefícios que poderão incidir sob o teto constitucional remuneratório; as demais verbas de natureza indenizatória e os casos em que é permitida acumulação de proventos e pensão.

A senadora Kátia Abreu afirmou que a comissão deve finalizar o relatório nesta quarta-feira (7). O texto definirá exatamente quais pagamentos podem ultrapassar o teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil.

Acompanharam a audiência pública, o coordenador Legislativo da AMB e presidente da Amatra 12, José Carlos Kulzer, e o membro da Comissão Legislativa da AMB e presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro. Ainda estiveram presentes o presidente eleito da AMB, Jayme de Oliveira, e o coordenador eleito da Justiça Estadual e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior.

Também estiveram presentes ao encontro, representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Senado Federal e Ministério do Planejamento.

A evolução dos trabalhos da CTeto estão disponíveis no link da Comissão no Senado Federal.