O Brasil prende muito e prende mal. Essa é a principal conclusão dos participantes do Fórum Internacional Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos, evento promovido pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso na capital, Cuiabá. O país tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil detentos. Destes, 40% são provisórios (ainda não foram condenados) e 43%, reincidentes. Na palestra proferida na manhã desta quarta-feira (26), durante a abertura do fórum, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, destacou a importância de se investir em medidas de prevenção para evitar que mais jovens, a maioria pobre e negra, parem atrás das grades.

“O Brasil precisa construir escolas e não presídios e aqueles que defendem o encarceramento como redutor da criminalidade estão completamente enganados. Ao serem presos, jovens, muitas vezes primários, viram soldados do crime. Eles reincidem não porque querem, mas porque são recrutados pelo crime organizado e não têm escolha”, destacou João Ricardo Costa. O presidente da AMB disse que entidade apoia as audiências de custódia, que vêm sendo incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A audiência de custódia é uma Justiça de garantias. Constitui em um filtro na porta de entrada do sistema carcerário”, afirmou Costa, cujo tema da palestra foi o “Sistema de Prevenção e Controle: Juiz de Garantias”. O assessor especial da Presidência da AMB Olivar Coneglian acompanhou João Ricardo Costa durante a abertura do fórum.

Ainda pela manhã, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi falou sobre o tema “Políticas Públicas e Judiciais à Ressocialização”. Ele destacou dados do Ipea que mostram o quanto o sistema prende mal. De acordo com o magistrado, 37% dos presos provisórios ou são absolvidos ou são submetidos a penas alternativas. Além de não recuperar a massa carcerária, as prisões custam caro. Ainda segundo Lanfredi, um preso tem um custo médio mensal de R$ 3 mil. “É um gasto desarazoável com a estrutura que pouco contribui para a ressocialização dos presos.”

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, disse que o evento tem, entre os objetivos, discutir o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a ressocialização. “A nossa população carcerária é o retrato da falta de oportunidade. Não defendo a falta de punição, mas a pena não deve ser encarada como violação de direitos humanos”, disse.

A secretária de Gênero da AMB, Amini Haddad, afirmou que a Justiça Restaurativa, uma das bandeiras da associação, terá uma célula no Estado de Mato Grosso a partir do próximo mês. “Se nós queremos recuperar esses presos precisamos pensar na Justiça Restaurativa, que é recomposição, atuação em conscientização e conciliação”, afirmou a juíza mato-grossense, que coordena o fórum e também a Revista Digital GMF, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Lançada na manhã desta quarta, a publicação reúne diversos artigos relacionados ao tema.

O fórum internacional atraiu a atenção de aproximadamente mil pessoas. Até a próxima sexta-feira (28), especialistas debaterão medidas que possam contribuir com a ressocialização dos presos. Temas em destaque na atualidade, como crimes de colarinho branco, delação premiada, direitos humanos e audiência de custódia, terão destaque durante as discussões que estão sendo feitas na Assembleia Legislativa do Estado. O evento, de acordo com a corregedora-geral de Mato Grosso, Maria Erotides Baranjak, é uma demonstração do comprometimento do TJMT com a ressocialização.

Márcia Delgado

Veja outros depoimentos de participantes da abertura do fórum internacional

“Precisamos investir em políticas efetivas de ressocialização. A audiência de custódia tem sido uma boa solução, mas também é uma solução paliativa”

José Arimatéa, presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam)

“A audiência de custódia está sendo horrorosa, mas para os comandantes do crime organizado nos presídios”

Desembargador Rui Ramos

“Mato Grosso está passando por um momento histórico em relação à ressocialização do sistema carcerário”

Juiz Jamilson Haddad

“A ressocialização é uma obrigação”

Márcio de Oliveira, secretário de Justiça e Direitos Humanos no Estado de Mato Grosso

“Com a ressocialização, a sociedade se perdoa e se regenera”

Senador José Medeiros

“Uma das grandes formas de se dar garantia às vítimas de crimes é fazer com que os condenados não venham a reincidir. E o caminho para tal objetivo é a ressocialização”

Olivar Augusto Coneglian,

assessor especial da Presidência da AMB