Direitos humanos e os Desafios da Prestação Jurisdicional. Esse foi o tema que o presidente da AMB, João Ricardo Costa, tratou na tarde desta segunda-feira (19) durante palestra para estudantes da Universidade Católica de Salvador (UCSAL). Entre outros pontos, João Ricardo destacou que os direitos fundamentais, garantidos pela Constituição, não devem ser negligenciados. “Não podemos admitir a mitigação de direitos essenciais, que envolvem a dignidade do ser. Esses direitos são inegociáveis. Entendemos que toda ofensa aos direitos humanos é uma ofensa à humanidade” afirmou.

João Ricardo disse aos estudantes que, devido à relevância do tema, a AMB criou uma Comissão de Direitos Humanos, formada por 36 membros que representam as associações filiadas. “Essa comissão tem ocupado espaço no cenário nacional. A essência da atuação do juiz é promover direitos humanos”, afirmou.

O presidente da AMB destacou ainda que a magistratura não tem se furtado a discutir temas importantes para o país que envolvem os direitos humanos, como audiência de custódia, maioridade penal, trabalho escravo, violência doméstica, entre outros. Mostrou, por outro lado, as dificuldades que os juízes enfrentam, como o alto índice de litígio, provocado pelo Poder Público, instituições financeiras e o setor de telefonia, que acabam afetando o cidadão que busca a garantia dos seus direitos na Justiça. Outro ponto ressaltado é a democratização do Poder Judiciário, uma das principais bandeiras da AMB.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado da Bahia (Amab), Marielza Brandão, também participou como palestrante. Ela ressaltou a importância de um país ter juízes independentes como forma de garantir os direitos humanos. “A magistratura brasileira está buscando esta independência para cumprir o seu papel dado pela Constituição, de guardiã da democracia e garantidora dos direitos humanos”, disse. Para ela, a democratização do Poder Judiciário vem ao encontro dessa independência. “Estamos diante de um paradoxo. Somos guardiões da democracia, mas não temos uma democracia interna, no Poder Judiciário”, destacou.

O debate com os magistrados faz parte da 18ª Semana de Mobilização Científica (Semoc) da UCSAL. O juiz Gerivaldo Neiva, que integra a Comissão de Direitos Humanos da AMB, também foi outro palestrante. Em sua exposição, ele disse que, de acordo com Artigo 5 da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei.

A Carta Magna, lembrou ele, assegura princípios que deveriam ser invioláveis, como a igualdade entre homens e mulheres, a presunção da inocência e a integridade dos presos. No entanto, continuou o magistrado, o país desrespeita esses direitos de forma grave, impondo um quadro grave de exclusão e segregação racial e social. Para Gerivaldo Neiva, dentro desse contexto, a magistratura exerce papel protagonista, ao lado dos movimentos sociais, da sociedade civil, da advocacia e do Ministério Público, para fazer valer a Constituição.

Organizadora do debate, a juíza Isabel Lima, que é professora da UCSAL e integra a Comissão Científica da Justiça Restaurativa da AMB, disse que o tema é relevante em um momento em que o país vive uma circunstância histórica, econômica, política e cultural que exige clareza, empenho e defesa do Estado Democrático de Direito.

Para o estudante Rodrigo Meireles, do segundo semestre de Direito da UCSAL, o debate foi enriquecedor. “Foi importante a participação dos juízes porque pudemos ver a luta deles para melhorar o sistema jurisdicional.” A mesa de debates foi composta ainda pelo coordenador do curso de Direito da universidade, Belcorígenes Sampaio Júnior. A juíza Carla Ceará também acompanhou a palestra dos colegas.

Márcia Delgado