O presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Almagis, juiz Paulo Zacarias, discutirá amanhã, quarta-feira, em Brasília, com magistrados de todo o Brasil, a decisão do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que fixa o salário máximo da Magistratura em R$ 24.500, sem direito a nenhum outro acréscimo, nem o Adicional Por Tempo de Serviço, ATS.

STF E AMB

“Na reunião da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que forma o Conselho de Representantes dos magistrados, nós debateremos, especificamente, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que tratou dos subsídios da Magistratura. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida há cerca de duas semanas, não acatou os pedidos de alguns ministros do STF, que se aposentaram, e ao serem aposentados tiveram decote (corte) de seus subsídios, por conta de algumas verbas que eles achavam que tinham direito, além do teto fixado pelo CNJ. A matéria já estava para ser deliberada pelo CNJ que, semana passada, expediu uma Resolução estabelecendo que o teto máximo dos vencimentos dos membros do Judiciário brasileiro é R$ 24.500,00, o que ganha, atualmente, um ministro do Supremo Tribunal Federal. Como a AMB tem um pleito de toda a categoria - no sentido de que o Adicional Por Tempo de Serviço, ATS, – por ser um direito pessoal – não só dos servidores do Judiciário, mas de todos os servidores públicos, não deve ser prejudicado, a AMB analisará essa decisão do CNJ e a confrontará com as reivindicações da Magistratura Brasileira. Ao regressar de Brasília, nessa quinta-feira, informarei à nossa categoria dos resultados do encontro da AMB”, explicou o presidente da Almagis, juiz Paulo Zacarias.