A Carta aos Presidenciáveis sobre Previdência Social, elaborada pelas 17 entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreiras Típicas do Estado, será entregue novamente aos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e aos coordenadores das respectivas campanhas. Na última semana, o documento, que contém sugestões da entidades participantes do Fórum à Previdência Social dos servidores públicos ligados a essas carreiras, foi encaminhado aos candidatos que foram eliminados no primeiro turno do pleito eleitoral.

Reunidos nesta quarta-feira, dia 4 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília (DF), os representantes do Fórum deliberaram pela constituição de uma comissão para cuidar do assunto. O grupo será composto por membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

O grupo contatará as assessorias dos dois candidatos a fim de tentar agendar uma reunião para que os presidentes das instituições integrantes do Fórum entreguem a carta pessoalmente. Se os encontros forem confirmados, todos os dirigentes serão previamente comunicados e convidados a participar.

A reunião na sede da Associação foi dirigida pelo presidente do Fórum e vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, e secretariada pelo presidente da Febrafite, Roberto Kupski.

O próximo encontro do Fórum será no dia 31 de outubro, às 15 horas, na sede da AMB.

Seminários

Na reunião desta quarta-feira, os participantes também definiram o formato dos dois seminários que o Fórum promoverá em 2007. Nos dias 13 e 14 de março, será realizado o Seminário Internacional sobre Previdência Social, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Além da conferência magna de abertura, que será proferida pelo renomado constitucionalista Ingo Wolfgang Sarlet, o evento terá quatro painéis, sendo que o último será conduzido por dois painelistas estrangeiros.

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo fará a conferência magna de encerramento, quando falará sobre as reformas paramétricas e as reformas estruturais. Na solenidade de encerramento, será lida a Carta sobre a Previdência Social, que será elaborada no decorrer do evento.

Os preparativos do seminário sobre Previdência Social estão a cargo de uma comissão composta por representantes da AMB, da Conamp, do Unafisco, da Anfip, da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil).

O outro seminário organizado pelo Fórum será realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2007, também no Auditório Nereu Ramos, e tratará das carreiras típicas do Estado. A organização será de responsabilidade de outra comissão, composta por membros da Febrafite, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Serão convidados para participar de ambos os seminários todos os parlamentares do Congresso Nacional empenhados em apoiar a valorização dos servidores das carreiras típicas do Estado. A programação dos dois eventos será divulgada em breve no Portal da AMB.

Acompanhamento Legislativo

A Comissão de Acompanhamento Legislativo do Fórum, composta por representantes da Conamp, da Anape, da AmeBrasil e do Sindilegis, dará continuidade aos trabalhos no Congresso Nacional. Eles informaram aos participantes da reunião desta quarta-feira que continuarão atentos à tramitação dos projetos legislativos de interesse dos servidores ligados às carreiras típicas do Estado.

Entre eles estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 157/2003, que trata da Revisão Constitucional; a PEC nº 457/2005, que dispõe sobre a elevação da idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos; e a PEC nº 441-A, conhecida como PEC Paralela 2 da Previdência Social.

Dívida ativa

Os participantes da reunião parabenizaram a Anape pelo ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3786/2006, que questiona a constitucionalidade da Resolução nº 33/2006, do Senado Federal. A norma permite a terceirização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para entidades financeiras.

Ficou decidido que todas as entidades integrantes do Fórum ingressarão no STF com pedido de Amicus Curiae à Adin. Também foi cogitada a contratação de renomado jurista brasileiro para elaborar parecer favorável à ação.

Unacom

Na ocasião, foi aprovado o ingresso da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) no Fórum Permanente de Carreiras Típicas do Estado.