Buscando explicitar as mais recentes mudanças no Código de Processo Civil (CPC) ao maior número de operadores do Direito no país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disponibiliza em seu portal o livreto do Curso de Atualização em Direito Processual Civil – 3ª Etapa da Reforma do CPC, em formato PDF. O curso é uma parceria da AMB, por meio da ENM, com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
 
As entidades parceiras consideram essenciais e urgentes mudanças no CPC para conferir mais qualidade à prestação jurisdicional, inclusive combatendo a morosidade da Justiça brasileira. A iniciativa, firmada em maio passado, visa a debater as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45/04 — a reforma do Judiciário —, para que sejam eficientemente aplicadas nos órgãos da Justiça brasileira.
 
O livreto detalha as mudanças impostas pela reforma, apresentando e comparando com o texto antigo do CPC as leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06, editadas para atender à determinação constitucional. As novas normas tratam de temas como cumprimento de sentença, liquidação, agravo, indeferimento da petição inicial em casos repetitivos, entre outros.
 
O curso já foi realizado em Fortaleza (CE), Vitória (ES) e São Luis (MA) e estão previstas novas aulas em outras cidades brasileiras, ainda este ano. Assistiram às palestras, além de magistrados, promotores de Justiça, alunos de escolas de magistratura e servidores dos Judiciários locais.
 
Segundo o secretário-geral da ENM, Renato Castro, por meio do curso, juízes de diversos lugares do país conhecem as novidades referentes às alterações processuais. “Mas é importante frisar que a eficácia dessa nova legislação depende de uma mudança de mentalidade por parte dos magistrados, que terão de deixar de lado alguns preconceitos e tabus próprios de um sistema formalista e ultrapassado.”
 
De acordo com Kelen Oliveira, da Secretaria de Reforma do Judiciário e que tem acompanhado a todas as aulas do curso, o retorno dos alunos vem sendo bastante positivo. “Nas cidades em que o curso já ocorreu, vimos auditórios lotados de alunos residentes nas capitais e em municípios do interior. Muitos foram os elogios”, garante.
 
Para conhecer o livro no portal da AMB, basta visitar a seção “Notícias/Imprensa”, depois clicar em “Publicações” e acessar a área “Publicações Diversas”, localizada no menu lateral direito.