O Poder Judiciário de Pedro Osório participará de audiência pública na Câmara de Vereadores do Município de Cerrito, na próxima terça-feira (11/7), a partir das 9 horas, com o objetivo de sensibilizar aquela comunidade para a necessidade de se garantir à população acesso irrestrito à Justiça.

De acordo com o que informou o Juiz de Direito Diretor do Foro de Pedro Osório, Marcelo Malizia Cabral, a partir de movimento coordenado pelo Judiciário, o Município de Pedro Osório, onde se situa a sede da Comarca, estruturou serviço de assistência judiciária, garantindo amplo acesso dos munícipes à Justiça desde o ano de 1997.

‘Diante da notória impossibilidade de o Estado estruturar Defensorias Públicas em todos os Municípios, é preciso que estes, com criatividade e estabelecendo parcerias, alcancem este serviço essencial ao cidadão; e o Judiciário deve estar atento a estas realidades, atuando ativamente na busca de viabilizar o acesso à Justiça a todos’, ponderou o Magistrado.

Na reunião, representantes do Judiciário e da Universidade Católica de Pelotas – UCPEL – apresentarão aos Poderes Legislativo e Executivo de Cerrito proposta para que seja criada uma estrutura de atendimento jurídico na localidade, que seria prestado pela Universidade.

‘Já houve a instalação experimental do serviço de assistência judiciária da UCPEL em Cerrito e os resultados foram surpreendentes. Atendimento facilitado e de ótima qualidade resultaram no aumento significativo no ingresso de ações de pessoas residentes naquele Município. E isto é de extrema importância, para que se possa prestar o serviço de resolução de conflitos de modo universal, atendendo todo o cidadão que dele necessite, em igualdade de condições. Um Judiciário próximo, de acesso fácil, eficaz e efetivo. É exatamente isto que buscamos’, frisou o Diretor do Foro.

A Universidade Católica de Pelotas, que está disposta a realizar esta atividade de extensão, a exemplo do que faz em outros municípios da região sul do Estado, estará representada pelas professoras Martha Branco Araújo de Farias Santos e Marina Rheingantz Gomes.

Outras ações – Além da realização de ações na busca de garantia de atendimento jurídico a toda a comunidade, o Foro de Pedro Osório também tem fomentado a ampliação do acesso à Justiça com a realização de visitas guiadas ao Foro, levando estudantes para dentro da instituição a fim de mostrar a facilidade do acesso e os serviços colocados à disposição da comunidade; Projeto ‘Conhecendo a Justiça’ com a realização de julgamentos didáticos no Tribunal do Júri, com a participação da comunidade escolar nos júris; ‘Projeto Interiorização do Judiciário’, promovendo, periodicamente, o deslocamento do Judiciário à zona rural da Comarca; Projetos Casamentos Comunitários, More Legal e Ronda da Cidadania, levando serviços essenciais à população, dentre outros.