A proposta de reforma política em trâmite na Câmara dos Deputados – o Projeto de Lei nº 1.210/07 – deve começar a ser apreciada hoje pelo Plenário da Casa. Isso porque nesta terça-feira, dia 26 de junho, os deputados federais votaram as medidas provisórias (MPs) nº 358/07 e nº 369/07, restando para liberar a pauta apenas a votação do Projeto de Lei nº 993/07, que tem urgência constitucional. Para agilizar a apreciação da proposta de reforma, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou seis sessões plenárias nesta semana.

Os debates sobre o PL nº 1.210/07, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), terminaram na semana passada. Os relatores, Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), já apresentaram seus pareceres à matéria, que recebeu 346 emendas. O relatório já foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa.

Entre os temas mais polêmicos, que ainda não conseguiram consenso dos deputados, estão a lista preordenada (fechada) como regra para as eleições proporcionais – os parlamentares cogitam a opção de adotar uma lista híbrida –,  o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária.

Todos esses pontos da proposta de reforma são detalhadamente explicados em cartilha lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em fevereiro último. O manual é a principal ferramenta da campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão.

Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.