O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Galba Maranhão, já solicitou ao secretário de  Planejamento e Orçamento, Abdelaziz Aboud Santos, a implantação na folha de pagamento do próximo mês, da diferença de percentual entre entrâncias devida a todos os magistrados inativos e pensionistas do Estado, conforme determina a Lei Complementar 104/2006. O pagamento será retroativo, a fim de restabelecer a paridade constitucional com os juízes da ativa. 

A adequação dos subsídios dos juízes inativos e pensionistas é mais uma vitória da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma). No início deste mês, a entidade encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça, pleiteando a implantação imediata da diferença entre entrâncias nos subsídios dos aposentados e pensionistas, inclusive com pagamento retroativo.

Clique aqui  para ler cópia do requerimento da Amma.

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