O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) tiveram mais um dia de intensas articulações no Senado Federal em prol do pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016. Contudo, acordos entre lideranças políticas definiram que todos os projetos que envolvem recomposição de subsídios, incluído também o da Defensoria Pública, devam ser apreciados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (23).

Representantes da AMB, Ajufe, Anamatra e Ministério Público se reuniram com os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e reiteraram a importância do projeto, já que a recomposição está prevista no orçamento deste ano. “Estaremos mobilizados e trabalhando, antes mesmo da terça-feira, para buscar uma articulação quanto ao assunto”, pontuou João Ricardo Costa.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto prevê os índices de 8,74%, a partir de junho, sem retroativos, e mais 7,02% em janeiro de 2017. A recomposição está prevista no orçamento de 2016 e é defendida pela AMB desde julho de 2015, quando protocolou – juntamente com a Anamatra e Ajufe – requerimento no STF nesse sentido.