O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebeu 6.571 processos do início deste ano até o dia 30 de setembro, em uma média de 730 ações por mês. No ano passado, o Plantão Judiciário recebeu 8.129 processos de janeiro a dezembro e a previsão é de que esse número aumente em 2007.

O Plantão Judiciário do TJ-RJ é direcionado à população que precisa ser atendida nos casos urgentes que ocorram no horário noturno e que precisem ser resolvidos à noite. Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de lesão grave ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciadas, inadiavelmente, fora do horário do expediente forense.

Os processos que são iniciados no Plantão vão desde requerimentos de tutela antecipada para internação e tratamento hospitalar, que correspondem à maior parte dos pedidos; autorização para sepultamento; viagem; retificação de registro de óbito e execução de alimentos até habeas corpus e mandados de segurança, entre outros.

Desde julho do ano passado, os juízes e os funcionários da Justiça do Rio contam com um instrumento de trabalho que facilitou e agilizou a tomada de decisões no Plantão Judiciário noturno. Trata-se de um programa de informática que reúne as questões mais comuns surgidas nos plantões, com modelos de decisões e a respectiva jurisprudência, autorizações, certidões, ofícios, além de toda a legislação necessária para a fundamentação dos atos.

Era necessário criar um suporte para o magistrado se manifestar rapidamente, devido ao caráter urgente dessas medidas. Todas as decisões dadas no Plantão geraram centenas de arquivos, que foram verificados um a um e, depois de selecionados, foram compilados em um único programa", explica o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, que atuava como auxiliar da Corregedoria na época da implantação do CD.

Em novembro do ano passado, o Plantão ganhou novas instalações, com cartório, sala de arquivo, sala de atendimento da Promotoria e do Comissário de Menores, Defensoria, sala para espera para o público e banheiro externo. Foram também instalados quartos para acomodação do juiz, do defensor público, do promotor e dos funcionários do TJ que trabalham no Plantão e o acesso passou a ser feito pela rua Dom Manuel. O Plantão Judiciário da Capital funciona de segunda a sexta-feira, das 18 às 11 horas, e nos finais de semana começa às 18 horas de sexta-feira e termina às 11 horas de segunda. Nos feriados, o atendimento também é de 24 horas.