O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, assinaram nesta quarta-feira (24) um termo de cooperação técnica para a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos casos de subtração internacional de crianças. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e o assessor da presidência da entidade, Pedro Ivens, participaram da cerimônia no STF, que garantiu a parceria entre os poderes Judiciário e Executivo.

A cada ano, o governo brasileiro registra, em média, 156 casos de subtração internacional de crianças. A maioria -- 70% -- são de meninos e meninas trazidos ilegalmente para o Brasil. Os processos administrativos envolvendo esses casos demoram, também em média, quatro meses. Esse tempo pode reduzir para 45 dias, graças à utilização do PJe.

Atualmente, tramitam 390 processos na Secretaria de Direitos Humanos relacionados à subtração ilegal de crianças. Esses casos são encaminhados ao Poder Judiciário, onde o PJe vem sendo adotado de forma gradativa. O sistema desenvolvido no Brasil será cedido gratuitamente à Secretaria de Direitos Humanos.

 “Estamos dando um passo muito importante no sentido de estender essa expertise única que desenvolvemos, o Processo Judicial Eletrônico, concebido inteiramente no Brasil, a outros órgãos do poder público, do Estado Brasileiro. Um dos primeiros a receber essa colaboração gratuita é a Secretaria de Direitos Humanos, o que demonstra o apreço que temos no CNJ e no STF com esse tema”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski, em seu discurso.

O ministro Pepe Vargas agradeceu a viabilização do sistema pelo CNJ e disse que a parceria deve agilizar o trâmite dos processos. “Todos os operadores que atuam nesta área de adoção internacional e subtração de crianças poderão acessar os processos de forma virtual, online, dando mais eficiência e reduzindo custos”, acrescentou.

Márcia Delgado