Estudo feito pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) mostra que os magistrados brasileiros são cada favoráveis à descriminalização do aborto em circunstâncias ainda não previstas em lei. A pesquisa foi realizada com colaboração da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que enviou questionário da Cemicamp a todos os seus associados entre outubro e dezembro de 2005. No total, 1.493 juízes de todo o Brasil responderam à pesquisa.

Do total de entrevistados, 857 (61,2%) consideram necessário ampliar as circunstâncias em que o aborto praticado por médicos não seja punido. Outros 235 (16,8%) se mostram favoráveis à descriminalização total do aborto. Além disso, cerca de 15% dos juízes que atuam na área criminal relataram já terem emitido parecer favorável a algum pedido de aborto não previsto em lei.

"O que concluímos, por ora, é que os juízes manifestaram postura semelhante a outros grupos populacionais já estudados (médicos, mulheres e homens em geral), o que reforça a indicação de que a atual legislação brasileira sobre o aborto precisa ser revista”, destaca Graciana Duarte, pesquisadora do Cemicamp e uma das coordenadoras da pesquisa.

Anencefalia

A pesquisa também toca em um ponto muito delicado: a possibilidade de se abortar fetos diagnosticados com anencefalia (ausência total ou parcial do cérebro). Mil cento e sessenta e um magistrados (79,2%) apóiam a decisão do aborto neste caso. É a segunda hipótese mais votada, perdendo apenas para a possibilidade de risco de vida da gestante (79,4%).

Sessenta e dois por cento dos juízes que responderam à pesquisa disseram ainda que deve ser transformada em lei a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata da interrupção da gestação quando diagnosticado que o feto tem anencefalia. A ADPF foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2005 e ainda não foi julgada.

Outras opiniões

Outros resultados da pesquisa mostram que:

- 78,5% dos juízes apóiam o aborto em casos de fetos com qualquer malformação congênita grave, desde que a malformação seja incompatível com a vida extra-uterina;

- 76,1% concordam com o aborto quando a gravidez resulta de um estupro;

- 7,3% dos juízes que responderam ao estudo consideraram que o aborto nunca deveria ser permitido;

- 10% pensam que o aborto deveria ser permitido em toda e qualquer circunstância;

- 56% os entrevistados opinaram que o aborto deveria ser permitido se a gravidez implicasse em graves prejuízos à saúde física da mulher.

- 41,1% responderam que concordam com o aborto quando a gestação acarretar prejuízos graves à saúde psíquica.