Pernambuco é o primeiro estado nordestino a instalar o Juizado da Mulher
Foi inaugurado e começa a funcionar nesta quinta-feira, 8 de março, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - o primeiro no Nordeste e o terceiro no Brasil, depois dos de Santa Catarina e do Rio de Janeiro. A nova instalação irá atender toda a demanda de processos da comarca do Recife em que a mulher seja vítima de agressão doméstica.
O juizado é composto, no primeiro andar, por uma área de atendimento, secretaria, sala para atendimento psicossocial, defensoria pública e sala para audiências. No segundo andar existe um espaço para a promotoria e outro para a delegacia da mulher. Além do juiz titular, de dois juizes substitutos e dos servidores, a estrutura vai contar com uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, médicos legistas e assistentes sociais.
Na solenidade de inauguração, realizada no Dia Internacional da Mulher, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fausto Freitas, destacou que o juizado é "uma resposta do Poder Judiciário ao aumento da violência contra a mulher". Autoridades, imprensa e organizações não-governamentais, além de vítimas de violência, prestigiaram o evento.
O coordenador do Centro Integrado de Cidadania, desembargador Jones Figueiredo, falou do pioneirismo que caracteriza a gestão 2006-2007 do Tribunal. "As leis não mudam a sociedade, mas é a sociedade que muda as leis", afirmou o magistrado.
A coordenadora de instalação do novo juizado, juíza Andréa Cartaxo, ressaltou que "as medidas de proteção de urgência são um dos pontos mais importantes da Lei Maria da Penha, na qual se baseia a criação do Juizado da Mulher". Através dessas medidas, a vítima recebe proteção desde o dia que presta a queixa. Já a juíza titular do juizado da mulher, Maria Tereza Machado, afirmou que "a instalação desse juizado é o primeiro e grande passo para a redução nos números de violência contra a mulher". Ela também lembrou que a colaboração da polícia, Ministério Público e da sociedade organizada serão essenciais.




