Foi marcada na tarde desta quarta-feira, dia 10 de maio, mais uma sessão da comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que eleva para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos integrantes das cortes superiores e do Tribunal de Contas da União.

Desde ontem, representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estão mobilizados em um intenso corpo-a-corpo com parlamentares. O objetivo — obstar a tramitação da matéria — foi plenamente atingido. Os magistrados conseguiram articular com os deputados de posição contrária à matéria um pedido de vista que adiou, por mais uma semana, a votação do relatório da PEC, elaborado pelo deputado João Castelo (PSDB-MA).

O pedido de vista foi formalmente solicitado pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), em conjunto com outros parlamentares. A iniciativa de Biscaia encerrou a sessão, que deverá ser retomada na próxima quarta-feira, dia 17 de maio.

Caso o relatório seja aprovado, a proposta segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. O vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, disse que continuará empenhado para impedir a aprovação da matéria: “Continuaremos a mobilizar as associações regionais e a diretoria da AMB para prosseguir com os trabalhos.”