Na tarde desta quarta-feira, dia 16 de maio, foram iniciadas as discussões temáticas da IV Assembléia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej). Com o tema “Formação Judicial: modelos educativos e sistemas de qualidade”, o primeiro painel do dia foi aberto pela professora da Universidade Federal do Paraná Acácia Kuenzer. O evento, que acontecerá até esta sexta-feira, dia 18 de maio, no hotel Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro (RJ), tem o apoio da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Especialista em Educação Profissional, Kuenzer fez uma breve apresentação sobre a chamada acumulação flexível do conhecimento, fenômeno típico do atual estágio do capitalismo. “Desde os anos 80, o mundo enfrenta um processo de transição da rigidez para a flexibilidade do processo educacional. Isso vem gerando impactos na formação e no perfil dos juízes”, explicou a acadêmica.

Diante desse novo cenário, a capacitação da força de trabalho passou a desprezar a especialização em favor de uma formação mais generalista, capaz de adaptar-se às constantes mudanças do mundo moderno. De forma crítica, Acácia Kuenzer destacou que essa nova ordem provoca sérias mudanças porque prioriza uma postura individualista e não-solidária, uma vez que não há espaço para todos em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Ao mesmo tempo, afirmou que é possível encontrar um meio termo entre o modelo clássico, mais rígido, e o pós-moderno, em que as regras inexistem ou mudam constantemente.

“A prática pela prática não ensina plenamente, assim como a teoria também não. Precisamos pensar em uma formação multidisciplinar para os magistrados, na qual eles se vejam como parte social da sociedade em que precisam intervir”, salientou a professora.

A diretora do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho, Graça Maria Borges de Freitas, foi a segunda participante a fazer considerações sobre o tema. Ela foi enfática ao afirmar que após a Constituição de 1988, com a positivação de vários direitos, houve um grande aumento de demandas no Judiciário.

“A formação de juizes passou então a ser uma prioridade do próprio Poder e também passou a despertar o interesse de outros segmentos da sociedade”, afirmou, destacando que as decisões judiciais e seus desdobramentos, assim como a padronização das mesmas, começaram a ter grande importância na sociedade guiada pelos interesses da economia de mercado.

Gladys Virginia Guevara Puentes, diretora da Escola Judicial Rodrigo Lara Bonilla, da Colômbia, salientou que a atual conjuntura, em que novos atores surgem a todo momento, requer justamente uma formação multidisciplinar por parte de uma magistratura que tem como proposta o avanço da prestação do serviço jurisdicional.

A mesma opinião foi compartilhada por Francisco Escobar Henríquez, também representante da escola colombiana.

A representante da Academia Judicial do Chile, Dra. Karin Exss Krougmann, disse ser fundamental pensar e discutir constantemente se os métodos que vem sendo aplicados são eficientes e se o objetivo final, a melhoria da formação e do serviço prestado pelos juizes, vem sendo cumprido.

“Apenas a aplicação da teoria do Direito é pouco, a formação dos magistrados precisa ser complementada. Eles devem ter, principalmente, um conhecimento integral da realidade nacional. Precisamos criar a nossa própria doutrina para sermos capazes de nos identificar com a nossa realidade”, destacou Gladys Margot Echaiz Ramos, diretora Academia da Magistratura do Peru.

A melhoria da prestação de serviços jurisdicionais também vem movendo o Instituto da Judicatura da Bolívia, na busca por uma formação mais profissionalizada dos magistrados e de outros funcionários do poder Judiciário. “Estamos dando ainda os primeiros passos no sentido de atingir uma melhor qualidade nos processos educacionais da magistratura”, destacou Ramiro Ibañez Ferrufino, presidente da instituição.