Ao declarar instalada a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam), em sessão solene realizada nesta quinta-feira, 12, no Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro, afirmou que o novo órgão constitui um marco para o Judiciário do país.

Em seu pronunciamento, Barros Monteiro relembrou os fatos que levaram à criação da Enfam – desde a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 105, concebeu a instituição, até a Emenda Constitucional 45, de 2004, que criou, de fato, a nova escola. “A Enfam há muito era antevista, no meio jurídico nacional, como modo de operar-se a unidade, a coordenação e a coesão das escolas jurídicas existentes no Brasil”, disse o ministro.

O presidente do STJ fez questão de explicitar a atribuição principal da Escola, que é a de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para o ingresso e a promoção na carreira da magistratura. “Em outras palavras, a nova escola funcionará como centro regulador, de orientação e fiscalização das demais escolas judiciais, preservando-se, em princípio, a autonomia didática, administrativa e financeira de todas elas, embora subordinadas à Enfam”, explicou.

Durante a solenidade, tomaram posse o diretor e o vice-diretor da Escola, ministros Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros, respectivamente. “Nilson Naves presidiu esta Corte no biênio 2002-2004, período que contribuiu sobremaneira para a construção da nova face que ostenta, hoje, a Justiça Brasileira. Não menos valoroso, o ministro Humberto Gomes de Barros, autor de diversas obras jurídicas e literárias, tem deixado um rastro de proficiência por onde passa. Assim, podemos assegurar que a gerência da nova escola está em excelentes mãos”, afirmou Barros Monteiro.

Para compor o Conselho Superior da entidade foram escolhidos o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Luis Felipe Salomão, indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a desembargadora Consuelo Moromizato Yoshida, indicada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “Recebemos com alegria, no seio da Enfam, os nobres colaboradores, certos de que muito contribuirão para o êxito desse grande empreendimento”, disse o presidente do STJ.

Homenagem

Entre aqueles que lutaram pela criação da Enfam, Barros Monteiro destacou o ex-ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. “Juiz vocacionado, eminente jurista, homem de vasta cultura e profunda visão, consagrado no país e no exterior. Sua vida, dedicada inteiramente à magistratura, tornou-se uma incessante batalha em prol da formação dos juízes brasileiros”, lembrou o presidente do STJ.

Coube à ministra Eliana Calmon comentar a trajetória profissional do ex-ministro e seus esforços para melhorar a formação dos magistrados brasileiros. “A Enfam, hoje se instalando, é fruto de trabalho institucional iniciado na década de 70 pelo então jovem juiz mineiro Sálvio de Figueiredo Teixeira”, frisou.

Avanços

Nilson Naves, por sua vez, disse se considerar um homem de sorte por participar da instalação da Enfam. Para ele, a Escola trará avanços para a estrutura do Judiciário. "Ela haverá de ser um farol norteador de novos rumos para o Judiciário brasileiro”, garantiu.

De acordo com o ministro, “o objetivo precípuo da Enfam é a excelência da prestação jurisdicional mediante o recrutamento de pessoas com verdadeira vocação”. Para isso, além de fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura, Naves pretende que a Enfam desenvolva outras ações, como estabelecer regras para o recrutamento de juízes.

O ministro aproveitou seu discurso para criticar a metodologia de ensino dos cursos de graduação – para ele, excessivamente concentrada em exposições teóricas, e inconciliável com a realidade da Justiça.

Além dos ministros do STJ, autoridades e magistrados, a solenidade de instalação da Enfam contou com a presença da presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, que representou o presidente da República, e Eugênio José Aragão, subprocurador-geral da República.