“Quem reúne forças para patrocinar a reforma política não tem interesse. E quem tem interesse, não reúne forças.” A afirmação é do deputado federal, Chico Alencar (Psol-RJ), que aponta a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de lançar a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão como de "importância decisiva para livrar o Brasil desse impasse". Segundo Alencar, AMB age de forma a "mobilizar a consciência cidadã e pressionar a representação política".

Leia abaixo a entrevista que o parlamentar condeceu ao portal da AMB sobre o assunto.

Portal AMB – Como o senhor avalia a iniciativa da AMB de fazer uma campanha para esclarecer a população sobre os principais pontos da reforma política?
Chico Alencar – São da maior importância, indispensáveis mesmo, as iniciativas que a AMB está tomando. A cidadania anda apática e desencantada com a política e tem razões de sobra para tanto. Mesmo em se tratando de tema decisivo para sua participação nos rumos da política, ela só se ocupa dele no calor das disputas eleitorais, ocasião em que se espanta com as aberrações de legislação deformada a golpes de casuísmo continuado. Fora desses momentos, opera como o assunto não constasse em sua agenda de prioridades.  Por outro lado, entre os “diretamente” interessados na reforma, a mal-chamada “classe política”, ocorre um curioso descompasso. Todos se dizem a favor da reforma política, mas ao mesmo tempo emparedam as iniciativas capazes de realizá-la. O tema nunca sai da pauta de debates, mas jamais entra na pauta de votações.  A razão é simples: quem reúne forças para patrocinar a mudança, uma força adquirida por intermédio das regras em curso, não tem interesse. E quem tem interesse não reúne forças.  Nesse quadro, a participação de setores qualificados da sociedade civil, como é o caso da AMB e de sua campanha para esclarecer a população sobre os principais pontos da reforma, pode adquirir importância decisiva para nos livrar do impasse, atacando ao mesmo tempo as duas pontas do problema: mobilizar a consciência cidadã e pressionar a representação política.

Portal AMB – O sr. é favorável a uma reforma política? Por quê?
Chico Alencar – Sou favorável e tenho atuado de maneira permanente no debate público, no plenário da Câmara e como participante da comissão especial que tratou do assunto da legislatura anterior, em defesa da reforma. Estou convencido de que a crise da representação política – outro assunto em torno do qual existe um largo consenso entre os que lutam pela democracia no Brasil – não se resolverá sem uma reforma política digna deste nome. Uma reforma de verdade, capaz de estimular a participação do cidadão, de alargar o controle social sobre a representação política e abrir caminho para a consolidação da democracia entre nós, transformando maiorias sociais em maiorias políticas.

Portal AMB – Em sua opinião, quais os pontos mais importantes da reforma política? Por quê?
Chico Alencar – Até em função da fileira interminável de escândalos que nos espanta a todos, o tema do financiamento das campanhas adquire prioridade indiscutível. O formato atual de financiamento é um fator incontrolável de corrupção e dele não se sairá sem uma guinada radical. Daí a necessidade da adoção do financiamento público exclusivo e com pesadas punições para os chamados recursos “não-contabilizados”.  A igualdade do voto perde eficácia quando não se consegue igualdade nas condições da competição política. O peso do poder econômico nas eleições chegou a um limite intolerável: basta ver os resultados da última eleição e as bancadas diretamente financiadas por grandes corporações, A alteração do tipo de lista é outra prioridade, até para tornar viável o financiamento púbico. A lista aberta que vigora entre nós, impropriamente chamada de non-transferable vote (NTV) – voto intransferível –, tem sido fonte de anomalias que não se corrigem sem mudar o método. Nela, o candidato só precisa de partido como cartório para registrar a candidatura. Eleito, ele se torna dono exclusivo do mandato, daí o troca-troca de legenda e o seu enfraquecimento. Vota-se na pessoa e não em programas e propostas, daí a competição acirrada entre candidatos de um mesmo partido: personaliza a disputa eleitoral e despolitiza a política. A alternativa seria a adoção do sistema de “lista flexível”, em que o partido estabeleça a ordem dos candidatos, mas seria dada ao eleitor a oportunidade de votar, caso queira, em um determinado nome da lista e, desta forma, interferir na ordem da mesma.  A campanha se estrutura a partir do embate entre programas partidários, abrindo espaços para o debate de idéias e projetos, mas o eleitor conserva a possibilidade de votar no seu candidato de preferência. Essas mudanças, além de outras (fidelidade partidária programática, o papel do Senado com casa revisora, a inaceitabilidade da cláusula de barreira) devem estar articuladas com a defesa da permanência, entre nós, do sistema da representação proporcional. Para tanto, é necessário corrigir as distorções que agridem o princípio da representação proporcional, com a garantia do mesmo valor para o voto do cidadão em qualquer ponto do território nacional. Quem defende a democracia participativa, a presença plena da cidadania no processo político, o pluralismo e a livre manifestação das diferenças, em um país de dimensões continentais, e marcado por tantas desigualdades sociais e regionais como é o nosso, deve cerrar fileiras em defesa do voto proporcional.

Portal AMB – Como o sr. avalia a situação da reforma política no Congresso Nacional? Há consenso?
Chico Alencar – O debate da matéria no Congresso está marcado pelos impasses do momento. Há um falso consenso. Como no caso da reforma tributária, todos se dizem a favor da reforma política, mas ela não sai porque existem propostas antagônicas, nem sempre bem explicitadas. Não faltam propostas, e a principal é aquela oriunda da Comissão Especial. Existem, engavetadas nas comissões e nas mesas das duas casas do parlamento, projetos que envolvem quase todos os pontos da reforma. E boa parte nem depende de emenda constitucional, podendo ser aprovada por maioria simples. Estamos vivendo um momento de cartas embaralhadas e, até por conta disto, um momento marcado pelo predomínio absoluto da pequena política. O casuísmo e as conveniências de curto prazo transformam a disputa eleitoral num jogo pesado.  Existe, inclusive, o risco da formação de uma maioria em torno da questão da reforma política (o exemplo recente do desmonte de importantes direitos sociais recomenda colocar as barbas de molho) capaz de transformá-la em uma contra-reforma conservadora. O debate público sobre os rumos da reforma política, para o qual a campanha de esclarecimento da AMB haverá de prestar uma inestimável colaboração, adquire importância decisiva para conjurar este risco.