Um dos mais conceituados constitucionalistas no mundo, José Joaquim Gomes Canotilho iniciou ontem a programação científica do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados falando sobre o papel dos juízes frente à política. Ele apontou as relações que sempre “turbulentas” entre Judiciário e política e apontou uma diferença fundamental na forma de brasileiros e europeus encararem a atuação do Judiciário em questões que, a princípio, seriam de competência de outro Poder da República. “Na Europa, os principais juristas se manifestam contrários a isso, considerando tal atitude uma interferência indevida. Aqui no Brasil, isso é visto com mais naturalidade”, afirmou.     

Leia a seguir entrevista concedida por ele.

AMB – A Pesquisa AMB 2006 mostra que dois terços dos juízes acham que a Justiça Eleitoral deve expedir normas para regulamentar o processo eleitoral. Como o senhor analisa isso?
José Joaquìm Gomes Canotilho - Ressalvo que não conheço a fundo a problemática brasileira mas, à primeira vista, não me agrada muito que o juiz crie normas eleitorais. O procedimento eleitoral tem de ser normativamente regulado, e normas não são criadas pelos juízes, mas sim pelo Poder Legislativo. O juiz pode, depois, ver se os grandes princípios de um procedimento eleitoral justo estão ou não conciliados na própria lei. Não compete a ele, no entanto, criar resoluções para resolver problemas eleitorais.

AMB – Como o senhor avalia a proposta dos magistrados de discutir o desenvolvimento nacional?
José Joaquim Gomes Canotilho – A AMB se converteu em um parceiro social importante, e não há porque mudar. O homem isolado, neste caso, o juiz isolado, o agente do Ministério Público isolado, o advogado isolado, são pessoas desarmadas. E são pessoas desarmadas não apenas no contexto da sua profissão, mas no próprio contexto do sistema político, do sistema constitucional. Vejo que os magistrados (brasileiros) vão investir no desenvolvimento e na Justiça.

 

 

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