Nesta sexta-feira, 10 de agosto, às 10 horas, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Hosannah Florêncio de Menezes, implanta oficialmente o Sistema de Distribuição de Processos em Bloco do 2º Grau, ou seja, para as instâncias superiores do Judiciário - compostas exclusivamente por desembargadores - que compreendem as câmaras isoladas cíveis e criminais, reunidas e plenário. Nessa esfera tramitam os processos disciplinares contra magistrados, mandados de segurança, ação direta de inconstitucionalidade (Adin), recursos, entre outros.

De acordo com o desembargador Hosannah, o principal objetivo do novo sistema é combater a possibilidade de fraudes na distribuição dos processos que são encaminhados para os magistrados. Ele explica que essa modalidade de distribuição se trata de um procedimento novo dentro do atual sistema de distribuição do TJ-AM.

Como funciona a distribuição em bloco

A partir de agora, os processos que chegarem ao Tribunal de Justiça passarão inicialmente pela fase de cadastramento, onde, por exemplo, registra-se os nomes das partes e advogado. Posteriormente, entra-se na fase de distribuição em bloco, com sorteios em horários pré-determinados pela presidência do Tribunal por meio de portaria: 10 horas, 13h30, 15 horas e 17h30.

De acordo com o desembargador Hosannah, a distribuição manual deve acontecer, mas fica restrita aos casos de “urgência urgentíssima” que chegarem ao Tribunal em horários fora dos determinados para sorteio. Ele garante que a auditoria na distribuição será permanente. “Os auditores ficarão 24 horas por dia junto com a equipe de distribuição”.

Os sorteios serão realizados na sala da Coordenadoria da Distribuição de Segundo Grau, térreo do edifício Arnoldo Peres (av. André Araújo, s/nº - Aleixo). E de acordo com o presidente do TJA serão abertos à sociedade, “queremos a presença de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Defensoria Pública”.

Após o sorteio, o sistema vai gerar uma ata, que deverá ser assinada pelos presentes. Em seguida, o documento será divulgado, para conhecimento público, no site do TJ-AM na Internet (www.tj.am.gov.br). O objetivo da medida é aumentar a transparência de todos os atos do Poder Judiciário.

“Por meio desse novo procedimento vamos combater qualquer possibilidade de direcionamento na distribuição. Antes, quem fazia o cadastro era o mesmo que distribuía, mas agora será diferente”, adianta Hosannah.

Referência

No dia 17 de julho o Tribunal implantou sistema idêntico para a distribuição de processos do Primeiro Grau no Fórum Henoch Reis. O novo modelo, desenvolvido pela empresa Softplan, tem obtido a aprovação tanto dos magistrados quanto dos advogados e promotores que são permanentemente convidados para fiscalizar a lisura no procedimento de distribuição de processos do Judiciário amazonense.