O novo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilson da Silva Dias, falou ao portal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre temas como nepotismo, voto aberto e motivado na promoção dos juízes, entre outros. Confira abaixo as opiniões dele.

Ampliação da lista de antigüidade para promoção de magistrados
Entendo que em alguns estados, essa lista é muito pequena. Há estados em que quinze juízes fazem parte do quinto. Assim, temos de analisar cada local. Em um estado onde o leque de juízes é muito pequeno, acaba prevalecendo o critério da antigüidade. Para evitar direcionamento de promoções e que alguns tribunais possam escolher magistrados muito novos, com pouco tempo de magistratura em detrimento de outro que tem mais tempo e teria mais merecimento, a regra atual do quinto é salutar. Ela pode evitar equívocos e injustiças na aferição de outros critérios que não seja o do merecimento.

Eleição para metade do Órgão Especial
Essa questão independe de regulamentação. Estou encaminhando um ofício para apresentar à Justiça (de Goiás), a fim de que o exemplo do Tribunal do Rio Grande do Sul, da maioria dos tribunais regionais do trabalho e de alguns tribunais regionais federais, onde foram implementadas de imediato essas eleições, seja seguido. Essa é uma forma mais democrática, por meio do voto direto. Entendo que essa eleição deveria ser estendida aos próprios juízes de 1º grau e não apenas aos membros do poder constituído, que é o Tribunal de Justiça. Acho que o legislador deveria ter avançado um pouco mais, permitindo que também os magistrados de 1º grau pudessem participar da eleição desses membros.

Eleição direta para a administração dos tribunais
Sou favorável. Acho que a administração do Judiciário não envolve apenas o interesse do Tribunal de Justiça como colegiado; envolve o interesse de todo o Judiciário estadual. Os juízes que estão na comarca conhecem as dificuldades e os anseios da população, pois somos agentes públicos, vamos trabalhar em prol da sociedade. Nós que trabalhamos direto com o jurisdicionado sabemos das suas aflições. Assim, temos de participar da questão da administração e do orçamento do tribunal. Atualmente, a eleição é feita apenas entre os juízes de 2º grau, e não entre os serventuários da Justiça e os juízes de 1º grau. Acho que a eleição para os cargos diretivos é bem-vinda, é salutar e faz parte da própria índole democrática.

Voto aberto e motivado nas promoções de juízes
Sou a favor. Aliás, Goiás já tem uma Resolução que regulamenta a matéria e que foi aprovada pelo Tribunal de Justiça. As últimas promoções por merecimento de juízes e desembargadores já foram realizadas com base nessa resolução, que utiliza critérios mais transparentes e permite que aqueles que se sentirem prejudicados possam questionar pela via administrativa e pela via judicial. Foi um grande avanço a adoção de requisitos e critérios mais democráticos.

Instituição de quarentena
Eu sou contra. Somos impedidos de exercer a atividade política partidária enquanto magistrados na ativa. Depois que deixamos a magistratura, não podemos ser impedidos de exercer quaisquer outras atividades. Já passamos 20, 30 anos impedidos de exercer qualquer outra função de ser sócio de empresa, cotista e participar ativamente como candidato. Não podemos ficar impedidos de exercer certos direitos e garantias que são constitucionais após a aposentadoria. Assim, sou contra. Depois de aposentar, devemos poder participar de todos os atos da vida civil, inclusive o eletivo.

Resolução antinepotismo
Eu sou contra o nepotismo em todas as esferas do Poder Público: Legislativo, Executivo e Judiciário. Apenas questiono a maneira como esse assunto vem sendo conduzido, como se existisse essa prática só no Judiciário. Sabemos que as maiores incidências de nepotismo são nos Poderes Legislativo e Executivo. Se tinha de começar pelo Judiciário, que seja bem-vindo. Essa proposta deve ser estendida aos demais Poderes da República, pois todos nós sabemos que prefeitos, vereadores, deputados, senadores empregam seus parentes.