O novo presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz José Agenor de Aragão, empossado neste sábado, dia 11 de março, falou ao portal da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) sobre questões de interesse da magistratura brasileira. Confira abaixo as opiniões dele sobre temas como nepotismo, voto aberto e motivado na promoção dos juízes, entre outros.

Ampliação da lista de antigüidade para promoção de magistrados
Neste particular, sou contrário. Se já ocorre injustiça na escolha e promoção dos magistrados que integram o quinto nas promoções, com a elevação para a metade, maior será a possibilidade de beneficiar determinados magistrados, com evidente prejuízo dos colegas mais antigos.

Eleição para metade do Órgão Especial
Sou favorável. A realização de eleição, além de possibilitar aos magistrados escolher uma parcela dos membros do Órgão Especial dos Tribunais, deverá ocasionar, periodicamente, uma renovação e oxigenação de seus membros.

Eleição direta para a administração dos tribunais
Também sou favorável. É de extrema importância que a totalidade dos magistrados participem da escolha dos membros da administração dos tribunais, outorgando uma maior legitimidade aos eleitos para gerir os interesses da instituição, além de promover uma maior aproximação entre o segundo e o primeiro grau.

Voto aberto e motivado nas promoções de juízes
Enorme conquista da AMB e que deve merecer o aplauso da totalidade da magistratura, pois impede que uma parcela mínima de magistrados continue a ser favorecida em detrimento dos demais. Com a adoção do voto aberto e motivado, pelo menos o magistrado preterido tem conhecimento das razões motivadoras da recusa ou dos méritos do colega promovido.

Instituição de quarentena
Favorável. De enorme importância a adoção da medida, uma vez que determinada parcela dos membros que integram os Tribunais de Contas, do Ministério Público e da magistratura, ainda que mínima, é bem verdade, procuram se utilizar do próprio cargo para fazer política, e por essa razão acabam agindo politicamente, ocasionando uma insegurança jurídica e maculando a própria instituição, conforme vem ocorrendo na mais alta Corte de Justiça e que tem recebido o repúdio de toda a sociedade.

Resolução antinepotismo
Estou de pleno acordo, na medida em que a resolução vem coibir o preenchimento de cargos públicos por pessoas sem passar pelo crivo do exame de seleção. O ideal é que a totalidades dos cargos públicos fossem preenchidos por concursos públicos, oportunizando que as pessoas interessadas tivessem possibilidade de concorrer e as mais capacitadas é que fossem ocupar os cargos e desenvolver as funções para as quais foram aprovadas.