O novo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juiz Paulo Zacarias da Silva, falou ao portal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre questões de interesse da magistratura brasileira. Confira abaixo as opiniões dele sobre temas como nepotismo, voto aberto e motivado na promoção de juízes, entre outros.

Ampliação da lista de antiguidade para promoção de magistrados
Meu posicionamento é pela manutenção do sistema atual, que prevê a promoção dos juizes que integram um quinto das vagas existentes. A ampliação do quinto para a metade favorece o carreirismo, dificultando a promoção dos mais antigos, mais experientes e que contribuíram mais tempo com a prestação jurisdicional.  

Eleição para metade do Órgão Especial
Sou a favor da eleição dos membros do Órgão Especial dos Tribunais porque entendo que a democracia deve ser exercitada em todos os órgãos de mando em uma República democrática. Havendo eleição, haverá mais compromisso dos eleitos em relação aos eleitores, sendo essa prática salutar para a fiscalização da coisa pública. Todo poder deve ser controlado, e somente a eleição permite um controle maior de quem assume responsabilidade perante àqueles que são os verdadeiros destinatários do poder, o povo. No caso dos Tribunais, são os jurisdicionados os destinatários dos serviços prestados pelos dirigentes e por todos os magistrados.

Eleição direta para a administração dos tribunais
Os mesmos argumentos da resposta da pergunta anterior aplicam-se, inteiramente, a esta.

Voto aberto e motivado nas promoções de juízes
Sou favorável ao voto aberto e motivado nas promoções dos juizes.  A razão é que permite maior transparência nas escolhas dos juizes promovidos nas Cortes de Justiça do País. Com o voto aberto e motivado, acaba-se com o subjetivismo e o apadrinhamento, cuja prática, nos Tribunais brasileiros, tem transformado muitos juízes em bajuladores e subservientes, o que descaracteriza a figura do autêntico magistrado.

Instituição de quarentena
Estou de pleno acordo com a quarentena para membros dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Magistratura concorrem aos cargos públicos. Parece-me óbvio que o sentido da proibição dentro de um lapso de tempo é justamente para evitar o uso político do cargo ocupado pelos membros dessas instituições. A experiência tem demonstrado que os titulares de cargos público dentro das mencionadas instituições, quando almejam alçar vôo político-partidário, fogem de suas reais condições de julgadores para se transformarem em caçadores de votos e de apoios político, com prejuízos enormes para o prestígio do judiciário e das instituições estatais envolvidas.

Resolução antinepotismo
A exemplo da opinião da esmagadora maioria da população brasileira, e os juizes não fogem à regra, sou inteiramente favorável a Resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça. Entendo que a proibição de usar o dinheiro público para favorecer parentes deve ser estendida a todos os Poderes da República, não apenas ao Poder Judiciário. O motivo da proibição é muito simples: o dinheiro público deve ser usado em favor do povo e não em benefício de uma parcela privilegiada da burocracia estatal. Devemos incentivar o concurso público, que é o caminho previsto na Constituição para que todos tenham acesso aos cargos públicos em pé de igualdade, sem privilégio de qualquer espécie. O que tem acontecido em alguns Tribunais é a existência de mais cargos comissionados do que cargos efetivos, demonstrando, com isso, uma verdadeira distorção no serviço público.