Conforme noticiado pelo jornal O Popular, de Goiânia (GO), coluna "Direito e Justiça", de 13/06/06, a OAB/GO oficiou ao presidente do Tribunal de Justiça pedido para que faça cumprir a Constituição Estadual e seja implementado o expediente dos juízes da comarca de entrância final em dois turnos de segunda à sexta-feira.

De acordo com a notícia, o projeto para alteração do Código de Organização Judiciária em andamento no TJ prevê a exigência de obrigatoriedade de permanência do magistrado no Fórum de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 18h.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) é contrária a tal medida, pois ela não irá solucionar os problemas de demora da entrega da prestação jurisdicional, constituindo-se em um aviltamento da função judicante, uma vez que os magistrados seriam reduzidos à condição de mero servidor público.

A entidade não nega o caráter público do cargo de magistrado, mas não se pode esquecer que juízes são agentes políticos com responsabilidades diferenciadas perante o Estado. “Nossa atividade não se limita às horas em que permanecemos no fórum realizando audiências. A maioria de nós desdobra-se em jornadas nos nossos lares, com prejuízo do convívio com nossa família, consumindo noites e finais de semana”, ressaltou o presidente da Asmego, Wilson da Silva Dias.

Por essa razão, a Asmego se dirige ao nobre colega para alertá-lo do quadro negativo que se avizinha, e pede que cada um adote medidas que possam revertê-lo. Para tanto, o colega poderá manter contatos com a subseção da OAB de sua comarca, bem como gestionar junto aos desembargadores, visando demovê-los dessa idéia. “O momento exige força, vigilância e união. Não podemos permitir que nos tratem como servidores burocráticos, pois corremos o risco de sermos, num futuro próximo, obrigados a usar crachás e bater o ponto”, enfatiza Wilson Dias.

A Asmego já tomou providências, encaminhando ofício para todos os desembargadores na tentativa de sensibilizá-los a não permitir tal exigência. Também foi encaminhado ofício a todos os juízes da Capital e do interior alertando quanto ao atual quadro e pedindo empenho de cada um, no sentido de adotar medidas que possam reverter aquela situação.