A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – AMATRA 12, entidade que congrega os Juízes do Trabalho de Santa Catarina, vem a público, em função de mais uma denúncia envolvendo a exploração em níveis degradantes de diversas famílias (incluindo crianças) em atividades rurais nos Municípios de Mafra e Rio Negrinho, conforme veiculado no noticiário da semana anterior, alertar as autoridades, mais uma vez, para a gravidade do ocorrido, exigindo o caso imediata apuração dos fatos e a punição exemplar dos responsáveis.

Ressaltamos, mais uma vez, as repercussões negativas que tais casos trazem à sociedade catarinense e à economia regional, demonstrando que o Poder Público deve ter maior atenção a essas denúncias, aplicando maior rigor na fiscalização. Santa Catarina deve ser o celeiro do País, não apenas na pujança de sua agricultura, mas também no exemplo de tratamento digno aos seus trabalhadores, com o respeito a seus direitos fundamentais.

Cumpre às instituições, notadamente ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho, tomar as medidas tendentes ao cumprimento estrito da Constituição e das Leis do Trabalho, função de que, certamente, se desincumbirão com o denodo e competência que lhes são marcas registradas.

A Magistratura do Trabalho de Santa Catarina manifesta, assim, seu mais profundo pesar com mais uma prova de que ainda há muito o que se fazer para modificar a cultura da exploração humana e o senso de impunidade que, vez por outra, dão sinais evidentes de que, como dizia Thomas Hobbes, “o homem é o lobo do próprio homem”.

Florianópolis, 29 de maio de 2006.

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO

Presidente da AMATRA 12