A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público protestar contra a decisão do deputado João Castelo (PSDB-MA) de apresentar no dia 3 de maio o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2005 – que aumenta para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória –, sem a realização das audiências públicas já aprovadas pela própria Comissão Especial.

A apresentação do relatório na data marcada impede a realização do debate democrático sobre o tema, já suprimido na fase em que a PEC estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob o argumento de que a discussão se daria na Comissão Especial.

A AMB, que é totalmente contrária à elevação da idade para aposentadoria compulsória, estranha o açodamento com que o assunto vem sendo tratado, uma vez que a medida é de profundo impacto na organização institucional brasileira.

Rodrigo Collaço
Presidente da AMB