A Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02/03/07 na sede da Amagis, teve a participação de 420 magistrados votantes (138 presentes e 282 por procuração) e transcorreu em clima democrático e de afirmação da magistratura com todos os associados que fizeram pronunciamento trazendo candentes críticas à medida de pagamento isolado de parcelas da URV, somente para uma das categorias da carreira.

Como síntese do que foi deliberado, a proposta da presidência da Associação para que as medidas jurídicas ou administrativas da Amagis, em face da atitude da direção do TJMG, ocorram somente depois de 70 dias úteis, a contar da data da Assembléia, até tentar-se esgotar uma solução pela via do diálogo foi acolhida por aclamação. As oito (08) propostas (que incorporaram todas as demais) encaminhadas e debatidas pelos associados foram rejeitadas pela AGE.

Fica esclarecido que a proposta mais votada, com 138 votos, embora não aprovada, foi a dos juízes da Capital – da Mesa Amarela - propondo manejar representação junto ao CNJ, sob o fundamento de o ato atentar contra o art. 37 da CF/88.

De outro lado, recebeu apenas um (01) voto da AGE a proposta de associado da Capital para que a entidade nada fizesse para protestar contra o tratamento discriminatório, sob alegação de que o presidente estaria disposto a pagar a URV aos demais, na folha do mês de junho.

Após o encerramento da Assembléia, vários associados acentuaram que o resultado foi no sentido de que se deveriam adotar providências para resguardar as prerrogativas dos magistrados de todas as categorias, inclusive os inativos, as pensionistas e os que tomaram empréstimos para receber os atrasados, porque foi derrotada, à unanimidade, a proposta para que nada fosse feito, aguardando-se as promessas de pagamento até junho próximo.

A direção da Amagis esclarece que ante a gravação de todos pronunciamentos na Assembléia, será providenciada a transcrição dos discursos para que todos os colegas possam conhecer na íntegra o que foi discutido e decidido, sendo que tal publicação deverá ser remetida com a urgência necessária aos associados.

A Amagis ressalta ainda que o acompanhamento das medidas tendentes a regularizar a situação da isonomia da magistratura, com o absoluto respeito aos princípios constitucionais, não sofrerá solução de continuidade e os colegas devem permanecer atentos para os desdobramentos das discussões havidas e a análise de seus reflexos futuros.

Em seu pronunciamento, o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, informou que tem mantido constante diálogo com o presidente do Tribunal de Justiça, tanto na busca da solução negociada para o pagamento das URV’s, com o tratamento isonômico ao conjunto da magistratura, bem como para o pagamento da diferença de subsídios, recebendo o compromisso dele de apresentar um cronograma de pagamento dessa verba.

O presidente da Amagis comunicou também que o presidente do TJMG, durante a última reunião realizada com a diretoria da Amagis, se comprometeu a apoiar a elevação à condição de entrância especial, as comarcas sede de turmas recursais; comprometeu-se também a realizar estudos para o pagamento de férias não gozadas, mas adiantou que deferirá todos os requerimentos de suspensão de férias, para conversão futura; mostrou-se ainda sensível à reivindicação da Amagis para estender assessores a todas as comarcas, independente da entrância, inclusive de juizados especiais.

Diretoria da Amagis