O juiz Nelson Missias de Morais, da chapa União e Participação, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) no dia 4 de dezembro, com um total de 807 votos, contra 380 da chapa concorrente. Com mandato correspondendo ao triênio 2007/2009, Missias tomará posse no dia 3 de janeiro. Na entrevista que segue, o novo presidente da Amagis fala de sua plataforma política e de assuntos relevantes para a magistratura.

Principais pontos da campanha

A idéia é fazer um trabalho efetivo para termos uma gestão interiorizada e participativa, como forma de unir a magistratura mineira para, assim, fortalecer a categoria e facilitar o encaminhamento de suas proposições. Para atingir essa meta, tenho um plano de ação que consiste, entre outras coisas, em implantar um sistema de diretoria itinerante, com reuniões periódicas da Amagis nas diversas seccionais e comarcas do estado, a fim de discutirmos os problemas internos do Poder Judiciário e da entidade.

Outro ponto em que pretendo trabalhar é a vinda de encontros jurídicos nacionais e internacionais para Minas Gerais, e também fazer encontros e seminários jurídicos no interior. Quero, ainda, incrementar as atividades do Centro de Estudos Jurídicos da Magistratura, com a realização de cursos de pós-graduação de forma regionalizada. Busco o fortalecimento e o maior intercâmbio e convivência da Amagis e de seus associados com as demais entidades filiadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com a própria AMB.

Também será importante fazer o acompanhamento dos projetos de interesse da magistratura mineira, seja no Congresso Nacional ou na Assembléia Legislativa. Outra idéia é apoiar a participação de associados em campeonatos esportivos da classe. Quero também lutar pela ampliação das entrâncias especiais (última entrância em Minas Gerais) no interior, como uma etapa para a implantação de uma entrância única, como já ocorre nas Justiças Federais, do Trabalho e Militar. Por fim, pretendo ampliar e fortalecer a comissão de segurança dos juízes, em constante intercâmbio com as forças de segurança pública no estado.

Ampliação da lista de antiguidade para promoção de magistrados

Não vejo porque isso deva ocorrer. Penso que deva ser mantida a proporção atual para fins de promoção pois, se ampliarmos muito a lista, isso vai dificultar a promoção de muitos colegas.

Eleição para metade do Órgão Especial

Sou favorável. É a democratização do Órgão Especial.

Eleição direta para a administração dos tribunais

Nesse caso específico, prefiro ouvir a magistratura mineira. Não houve nenhuma discussão sobre esse tema.

Voto aberto e motivado nas promoções de juízes

Algo ao qual sou plenamente favorável. O juiz precisa ter conhecimento dos motivos que o levaram a ser promovido ou não.

Instituição de quarentena

É importante, pois a quarentena afasta um pouco mais o magistrado da vida judicante e é um prazo para que ele se recicle antes de voltar ao mercado de trabalho.

Fim do nepotismo no Judiciário

Penso que a magistratura foi um tanto ingênua nessa questão. O Poder Judiciário é, dos três Poderes, o que menos usa deste expediente. Ao não ter feito um encaminhamento em conjunto com os demais Poderes sobre o assunto, ficamos com a pecha de sermos o que tem mais nepotismo, quando somos, provavelmente, o que menos tem.

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