Na Câmara, Collaço defende fim do voto secreto no Legislativo
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, defendeu na tarde desta quarta-feira, dia 3 de maio, em reunião promovida pela Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, a adoção do voto aberto nas votações parlamentares. Segundo Collaço, o fim do voto secreto propiciará "grande avanço institucional ao Brasil". A reunião, que começou às 14 horas, foi realizada no Plenário 4 da Câmara dos Deputados.
Para o magistrado, o mecanismo do voto secreto não pode significar a ausência de prestação de contas dos parlamentares. “O Judiciário passou a ver a importância desse mecanismo a partir da adoção do voto aberto e motivado nas promoções de juízes nos tribunais. A AMB considera fundamental essa mudança para a instituição da efetiva democracia, porque dessa forma o representante presta contas ao seu representado", disse Collaço.
Todos os cerca de 50 participantes da reunião, entre parlamentares, jornalistas e representantes do Judiciário, Ministério Público, do Executivo e da sociedade civil em geral, manifestaram-se favoráveis ao fim do voto secreto. O principal argumento utilizado foi o de que o voto aberto confere mais transparência às decisões do parlamento, além de ser uma questão de representatividade.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos cabeças da Frente, “todo representante do povo, quando assume um mandato parlamentar, tem de ter argumentos para defender seus votos e suas atitudes e, se não tem condições de fazê-lo é porque algo está errado”. Para ele, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349/01, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo, é “um ato em nome da democracia, da transparência e é uma exigência da sociedade.”




