“O processo de adoção se torna moroso não é porque são exigidos documentos além dos necessários, mas porque, geralmente, o critério que as pessoas escolhem para adoção é aquele que desenha o perfil da criança que não existe”. Com essas palavras, o juiz-coordenador da campanha Mude um destino, Francisco de Oliveira Neto, fez uma breve exposição do movimento que já foi lançado em 20 Estados brasileiros.

Em Alagoas, a campanha foi instalada, dia 6 de junho, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), e ganhou a adesão de outras instituições, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados, o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió.

Durante a solenidade, realizada no auditório da Esmal, o juiz Francisco Neto iniciou suas considerações afirmando que não é uma campanha de adoção e por adoção. “É uma campanha que visa preservar o direito de crianças e adolescentes de conviverem no seio da família biológica. Se isso não é possível, uma das alternativas que se apresenta é a adoção”, explica.

O magistrado citou uma pesquisa, publicada em 2004, na qual revela que dos cerca de 80 mil menores abrigados, apenas 10% estão efetivamente disponíveis para adoção.  “Muitas dessas 8 mil crianças apresentam algum tipo de deficiência ou estão acima da faixa etária idealizada. A pesquisa mostra que cerca de 70% das pessoas só aceitam crianças menores de 1 ano. Além disso, a cor da pele ainda impera como empecilho para a escolha da criança”, revela Francisco Neto, acrescentando: “as pessoas têm o direito de escolher quem quer adotar, mas nós temos o dever de alertá-las sobre o que vai importar nessa escolha”.

O presidente da Almagis, juiz Paulo Zacarias da Silva, disse que os direitos dos menores têm que ser tratados com absoluta prioridade, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil. “Toda criança tem direito à preservação da saúde, da vida, da liberdade, da cultura, do lazer e, especialmente, à convivência familiar e comunitária. Devemos nos engajar na concretização desses direitos fundamentais”, frisou.

Zacarias afirmou ainda que a solução dos problemas afetos à infância e adolescência é um desafio permanente de toda a sociedade. “O principal objetivo dessa campanha é conscientizar a todos de que esse desafio constitucional é permanente. Hoje, estamos dando o pontapé inicial. Enquanto houver crianças em abrigos, precisando de assistência integral, iremos lutar para que elas voltem ao seio natural ou encontrem uma família substituta”. O juiz concluiu sua fala lembrando de uma frase que ouviu quando era membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai): “os filhos biológicos nós amamos porque são nossos filhos; os adotivos são nossos filhos porque nós os amamos”.
Representando a AMB, o vice-presidente da instituição e presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Mozart Valadares Pires, agradeceu o engajamento das instituições nessa causa social, afirmando que o interesse da magistratura é despertar em todos os segmentos sociais uma discussão que possa minimizar os problemas das crianças e adolescentes que se encontram nos abrigos. “Queremos discutir as causas pelas quais esses jovens foram parar nesses locais, em que condições vivem, e o que podemos fazer para mudar essa realidade”, destacou.

Em seu pronunciamento, o diretor-geral da Esmal, desembargador José Carlos Malta Marques, ressaltou o grande significado social do movimento. “Que essa campanha possa obscurecer aquelas teorias conformistas que se contentam em dizer que os crimes, os desajustes familiares e as delinqüências infanto-juvenis são fruto do momento de dificuldade econômica que o país atravessa. Que no decorrer desse projeto possamos, oxalá, dizer que mudamos um destino!”, exprimiu.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, elogiou a singularidade da iniciativa, e colocou a instituição à disposição do movimento. “É difícil imaginarmos a mudança do país quando existem nas ruas e nos abrigos crianças e adolescentes destituídos do amor familiar. Sem amor, ao tornarem-se adultos, esses jovens vão se tornar marginais. Precisamos virar a página negra de nossa história. Estamos juntos nesse projeto, para que mais crianças retornem ao convívio familiar”, garantiu. 

Solenidade

A solenidade de instalação da campanha Mude um Destino contou com a apresentação do grupo de flauta doce do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Maceió, exibição de vídeos sobre o tema e distribuição de folders e cartilhas contendo o passo a passo do processo de adoção e as regras para organização e manutenção dos abrigos.

Magistrados, promotores de Justiça, advogados, vereadores, jornalistas, integrantes de Organizações Não-Governamentais (ONG’s), associações de bairro, conselhos tutelares e outras entidades ligadas à área da infância e juventude participaram do evento.

Também compuseram a mesa de trabalho, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho; o promotor de Justiça Ubirajara Ramos dos Santos, a secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda e a diretora da Secretaria de Assistência Social de Maceió (Semas), Elizabete Bezerra Patriota.