Toda a diretoria da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) está empenhada na organização do III Congresso Estadual de Magistrados, que acontece de 15 a 18 de novembro, no município de Ipojuca (Região Metropolitana do Recife). Com o tema “Transparência e Democratização da Gestão do Poder Judiciário”, o evento vai reunir magistrados de todo o estado na discussão sobre a importância da transparência e da boa gestão do Poder, com a identificação das suas reais necessidades, para o oferecimento de uma melhor prestação jurisdicional à população. Confira uma entrevista com o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Mozart Valadares, sobre a importância do tema para o Judiciário:

Por que a Amepe resolveu tratar da “Transparência e Democratização da Gestão do Poder Judiciário” no III Congresso Estadual de Magistrados?
Mozart Valadares - O tema foi escolhido pela sua importância. Do juiz são cobrados resultados de gestão, entretanto, ele não dispõe dos meios necessários há um eficiente desempenho dessa missão. Toda a gestão do Poder Judiciário é concentrada no Tribunal de Justiça. O juiz, também integrante desse Poder, não é sequer consultado quanto às necessidades de sua unidade de trabalho, conforme apuramos em pesquisa recentemente divulgada pela Amepe.

A democratização da gestão do Poder Judiciário trará algum benefício para o cidadão?
M.V. – A preocupação da Amepe em democratizar a gestão do Poder Judiciário está centrada no cidadão, razão da existência do Poder Judiciário. O compartilhamento de decisão compromete os que dela participam com a obtenção de melhores resultados. Com o compartilhamento da gestão pretendemos acelerar a prestação jurisdicional, maior reclamo da população contra o Poder Judiciário.

A democratização da gestão compreende a possibilidade de eleições diretas para a mesa diretora do Tribunal?
M.V. - Também. O processo eleitoral reclama a exposição de idéias, o estabelecimento de metas, a fixação de compromissos. O candidato à mesa diretora terá de ouvir os reclamos dos magistrados, os eleitores. A magistratura já alcançou maturidade suficiente para escolher aquele candidato. Os advogados elegem o presidente de sua instituição e até participam da escolha de membros dos tribunais; o que igualmente ocorre com os membros do Ministério Público. Nós magistrados não escolhemos desembargadores e nem opinamos quanto à composição da mesa diretora do Poder Judiciário, do qual somos membros.

O corregedor-geral de Justiça também deveria ser escolhido mediante processo eleitoral?
M.V. - Pensamos que não. O corregedor tem o dever constitucional de apurar infrações cometidas por magistrados. Voto e apuração de ato infracional são evidentemente incompatíveis, como água e óleo não devem ser misturados.

Democratizar a gestão também compreende participar da definição dos gastos públicos?
M.V. – Sim. O orçamento representa o coroamento do planejamento estratégico de uma instituição. O poder público nunca tem dinheiro disponível para atender a toda a demanda que lhe é apresentada. Por isso, é necessário eleger prioridades. Os compromissos e as metas da administração estão definidos no orçamento. Uma discussão mais ampla do orçamento pode levar a melhor definição da alocação dos recursos destinados ao judiciário, priorizando o que se fizer mais relevante.

O senhor identifica alguma inversão de prioridade na administração do Poder Judiciário?
M.V. - No biênio 2004-2005, comarcas importantes do Estado (Olinda, Jaboatão e Camaragibe) tiveram seus foros interditados por falta de condições físicas de funcionamento, trazendo um prejuízo incalculável para a prestação jurisdicional e aumentando ainda mais a reclamada morosidade do Judiciário. Em Camaragibe e em Jaboatão, a Justiça funcionou, por algum tempo, em regime de plantão, ficando milhares de processos paralisados. Enquanto que na comarca de Olinda, primeira capital do Estado, as varas judiciais funcionavam na garagem, sem a mínima condição de prestar um bom serviço à população. A despeito desse quadro grave, a atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco optou por propiciar visitas de magistrados e servidores aos Estados Unidos, China, Alemanha e Nova Zelândia, a fim de conhecerem seus respectivos sistemas jurídicos. Não se discute a importância dessas visitas para o aprimoramento profissional dos visitantes, todavia ao que tudo indica outras ações eram e são mais relevantes para o Poder Judiciário e para o cidadão pernambucano.

O senhor acha que o Poder Legislativo tem cumprido o seu papel na aprovação e discussão orçamentária?
M.V. - Sem permitir uma maior discussão sobre matérias relevantes remetidas as casas legislativas, priorizando interesse público.

Por que nos últimos anos, invariavelmente, um percentual da receita destinada a investimento foi utilizado para a satisfação de despesas correntes?
M.V. - O gasto com pessoal é despesa corrente, que deve ser satisfeita com recursos provenientes do tesouro estadual. As verbas destinadas a investimento, no Poder Judiciário, decorrem, em sua maioria, da arrecadação de taxas e custas, remanejar verbas destinadas a investimento para satisfazer despesas correntes representa falha no planejamento, má execução orçamentária ou subserviência ao Poder Executivo, tolerando o contigenciamento de receita em detrimento dos investimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça vai participar do III Congresso Estadual dos Magistrados?
M.V. – Desde a definição do tema oficiamos ao presidente do Tribunal, solicitando indicação de um representante da Instituição para integrar a comissão científica do Congresso, entretanto, até agora não obtivemos resposta. Isso não arrefece a nossa disposição. A mesa diretora do Tribunal será convidada a participar do congresso, sem ônus para seus respectivos integrantes, ou para o poder judiciário de Pernambuco, diferentemente da própria diretoria da Amepe, cujos integrantes haverão de arcar com o ônus de sua participação, igualmente a qualquer outro associado. Nesse particular, reafirmamos o propósito de contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário, o que somente será efetivado com a firme e decidida participação de todos os magistrados, inclusive dos que integram a mesa diretora do Tribunal.