A Secretaria de Reforma do Judiciário, a Escola Nacional de Magistratura e o Instituto Nacional de Direito Processual assinam nesta quarta-feira (17), às 18h, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, convênio para promover a realização de cursos de atualização em Direito Processual Civil a juízes, promotores e advogados.
 
A capacitação será realizada pelos dois institutos com o objetivo de apresentar aos operadores do Direito as mudanças decorrentes da reforma infraconstitucional do Poder Judiciário, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2004. Das 26 propostas de alteração dos processos civil, penal e trabalhista que tramitam no Congresso, cinco já foram transformadas em lei, alterando, entre outras questões, o processo de execução e a sistemática de recursos judiciais no processo civil brasileiro.